Modelo De Ementa Para Atos Juridicos

cresceram ainda mais, arrastando a maior parte da população para a miséria, fome, doença, desemprego e falta de moradia, enquanto a minoria dominante gozava de uma vida farta e confortável. Nesse contexto, surgem as ideias socialistas e um novo modelo de Estado é organizado: o Estado Social ou Estado do Bem Estar Social (wellfair state), que, por meio de uma forte intervenção nas esferas sociais, diminuindo as diferenças sociais e garantindo aos desamparados os chamados Direitos…

suas relações com o contexto orgânico de sua produção e de atuação dos enunciados do seu conteúdo, quando considerados dentro dos conjuntos lógicos denominados séries arquivísticas. A Diplomática, por definição, ocupa-se da estrutura formal dos atos escritos de origem governamental e/ou notarial. Trata, portanto, dos documentos que, emanados das autoridades supremas, delegadas ou legitimadoras (como é o caso dos notários), são submetidos, para efeito de validade, à…

princípios, a doutrina aponta como modelos para solução. No entanto, em ambos modelos prevalece o princípio da ponderação. Palavras-chave: Conflito de direitos fundamentais, princípios fundamentais, princípio da ponderação. Introdução O presente trabalho versa sobre a resolução dos conflitos de Direitos Fundamentais Constitucionais. Tal tema tem sido enfrentado modernamente pelos aplicadores do Direito, mormente quando da libertação da doutrina do positivismo jurídico e do entendimento…

para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento de mandato”. Do conceito extrai-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio de um documento chamado procuração. A despeito de a definição legal supracitada não mencionar a natureza dos atos e interesses a…

ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à verificação da descrição da conduta com o modelo descrito na norma penal incriminadora é necessário que a conduta haja conteúdos material, substancial, comportando ofensa e lesividade significativa ao bem jurídico…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX, XXXXXXX/XX em face do a seguir se expõe: DOS FATOS O autor adquiriu os veículos (marca e modelo), placa XXXXXXX, através de contrato de financiamento firmado com o banco réu (doc. 01), e formalizado na concessionária, que somente teve acesso após solicitar demasiadamente, sendo surpreendido com a cobrança de tarifa de…

a fabricação. Neste momento o sistema da terceirização foi implementado e consolidado no país, como solução para reduzir os custos de produção, através da adoção do modelo “toyotista” de divisão de trabalho, passando-se a exigir que o trabalhador estivesse apto a trabalhar em mais de uma função. As principais características do modelo “toyotista” são: a flexibilização da produção – produzir apenas o necessário, reduzindo os estoques ao mínimo; automatização – utilizando máquinas que…

Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-seLoginRio Grande, 29 de Outubro de 2014 Âmbito Jurídico BuscaBuscar Página InicialSobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho Assédio sexual nas relações de trabalho Omar Aref Abdul Latif Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual

pacto processual, porquanto seu objeto é produzir efeitos notadamente processuais em face do afastamento da jurisdição pública, e a conseqüente submissão à jurisdição privada de resolução de conflitos. Requisitos Como ocorre com todo negócio jurídico, a cláusula compromissória, para ter eficácia, deve ser elaborada com estrita observância aos requisitos legais aplicáveis aos contratos, ou seja: originar-se de consentimento válido, manifestado por pessoas juridicamente capazes para…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a Requerido acima qualificada, para tanto, alega os fundamentos fácticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 01 – O Requerente, realizou a compra de um carro, modelo GOL MF- 1998, perante a Requerida, no dia 13 de janeiro de 2012, efetuando o pagamento do valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), como entrada e financiou o restante em 36 parcelas no…