Modelo De Embargos Juizado Especial Federal

Rodolfo T., redija a peça processual que atenda aos interesses de seu cliente, considerando recebida a pasta de atendimento do cliente devidamente instruída, com todos os documentos pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e testemunhas. PROVA DE 2010.1 - CESPE (original) Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos…

Brasileiro de 1850. Os romanos, apesar da intensidade do seu comércio e a evolução do direito entre eles, não tiveram um corpo especial de normas para o comércio que pudesse identificar um ramo especial, diverso do direito civil, o que é muito discutido na doutrina. Apesar de inúmeros argumentos a favor ou contra a existência do direito comercial em Roma como ramo especial, a razão da sua existência se encontra no fato de que o Ius Honorarium, criado pela atividade do Pretor, supriu…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via

de Ordem 2006.2, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia, que obedecerá às seguintes disposições. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal e executado com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. 1.3 A…

que ainda não querem ver o que é tão claro: o Código de Processo Civil só pode ser lido a partir da Constituição Federal e dos valores (princípios) que ela reserva também para o processo, dentre eles o que diz respeito mais de perto ao tema presente, o da efetividade da jurisdição (acesso à ordem jurídica justa), constante expressamente no art. 5o, XXXV, da Constituição Federal. Sou daqueles, de resto, que vê na “novidade” do inciso LXXVIII do art. 5o, da mesma Carta, aí…

qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus termos essenciais, até a o momento da sentença. No juizado, o relatório é dispensado. A falta do relatório acarreta nulidade da sentença. Se existente o relatório, ainda que muito sucinto, é válida a sentença. É o documento que vai assegurar à parte vencedora o seu direito.…

são os efeitos e as conseqüências advindas do uso imoderado e do tráfico ilícito dessas substâncias entorpecentes. Diante disto, necessária se faz uma política realmente eficaz em combater as condutas criminosas tipificadas na lei extravagante. Sem embargo, é preciso fazer uma cuidadosa distinção entre os que adquirem a droga para consumo pessoal e os que obtêm por intermédio dela uma fonte de renda, valendo-se do tráfico. Ao que parece, este foi exatamente o objetivo do legislador ao…

Sobre a disciplina constitucional dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a assertiva correta: a) Consoante jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial e conversão de períodos especiais em comuns, mediante a prova de atividades exercidas em condições desfavoráveis. b) A Constituição da República veda a percepção simultânea de proventos de…

manifeste sobre o depósito e acerca da satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias; XXVII – Abrir vista ao exeqüente quando o executado nomear bens à penhora, quando houver depósito para pagamento do débito e quando não houver oposição de embargos pelo devedor; XXVIII – Lavrar termo de penhora e depósito quando o bem oferecido pelo devedor for aceito pelo exeqüente, intimando-se, quando houver, o procurador do devedor por nota de expediente para que providencie o…

interesse das partes, à luz da peculiaridade do direito material exercido em juízo, o legislador bipartiu o procedimento do processo de conhecimento em: procedimento comum e procedimento especial. -Procedimento Comum (art. 1° ao 565).É aplicado para todas as pretensões que o legislador não entendeu como não sendo especiais. Divide-se em: +Procedimento Comum Ordinário: contém as fases postulatória, saneadora, probatória/ instrutória e a decisória. +Procedimento Comum Sumário: é um…