Modelo De Embargos Juizado Especial Federal

procedimentos no processo de conhecimento: a) especiais, previstos no CPC ou em leis especiais; b) comum, que se subdivide em * sumário * ordinário 1o passo – lei especial? Antes de tudo, é preciso checar: há um procedimento especial previsto? Há previsão de rito especial em alguma lei específica? Ex: – Lei de Locação; - Lei de Alimentos. Caso não encontrado o caso como hipótese de procedimento especial, checar no CPC. 2a atitude do candidato –procedimento especial no CPC? Ir ao…

cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC); Tramitação especial Citação segundo o artigo 5º da Lei de Alimentos II-…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Janeiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’16’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

cabíveis no Processo Civil: Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) I – apelação; II – agravo; III – embargos infringentes; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; Vl – recurso especial; Vll – recurso extraordinário; VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. José Carlos Barbosa Moreira apud DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil.…

órgãos do Poder Judiciário do Estado: I- o Tribunal de Justiça; II - o Tribunal de Alçada; III - os Tribunais do Júri; IV - os Juízes de Direito; V - os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; VI - os Juízes Substitutos; VII - os Juizados Especiais; VIII - os Juízes de Paz. Parágrafo único. Para executar decisões ou diligências que ordenarem, poderão os tribunais e Juízes requisitar o auxílio da força pública. Art. 3º. É vedada a convocação ou a designação de Juiz de…

Passo 1: Pesquisar, nos sites de Tribunais indicados neste passo, duas decisões para cada um dos seguintes temas: 1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. 2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento…

a fase de iniciativa do processo legislativo (o vício está no órgão ou agente que iniciou o processo legislativo). Exemplo: leis de iniciativa privativa do Presidente da República que são iniciadas por um Senador (art. 60, § 1º da Constituição Federal). C O O RDENA ÃO G Ç ERA PRO L F. Disciplina: Direito Constitucional Assunto: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PARTE 1 Coordenação do material: Prof. Antonio Pimentel – Elaborado pelo Prof. Luis Eduardo de Jesus …

dos Bens, Remição da Execução; • Suspensão e Extinção da Execução. Sites sugeridos para pesquisar: • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/. Acesso em: 30 abr. 2012. • Tribunal Regional Federal 3ª Região. Disponível em: http://www.jfsp.jus.br/. Acesso em: 30 abr. 2012. • Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicação/engine.wsp. Acesso em: 30 abr. 2012. • Demais sites…

e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido. Processo: EDcl no REsp 1087606 RJ 2008/0197777-1 Relator(a): Ministro CASTRO MEIRA Julgamento: 18/06/2009 Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: DJe 01/07/2009 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO475-I, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1. Incide em omissão o aresto que enfrenta a questão sob a ótica do cumprimento de…

- Propiciar conhecimento global sobre a pessoa jurídica: conceito, natureza, classificação e forma de extinção. - Compreender o significado e os limites da autonomia privada no momento atual, com base no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1.1. Tipicidade 1.2. Fontes do Direito 1.3. Do Direito Romano: a) sistema ius civile; b) sistema ius gentium; c) codificação do Justiniano. 1.4. Do Direito