Modelo De Embargos Infringentes Cível

pacientes, independentemente de consentimento se houver perigo de vida. TJ-RS - Apelação Cível: AC 70020868162 RS Processo: AC 70020868162 RS Relator(a): Umberto Guaspari Sudbrack Julgamento: 22/08/2007 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 29/08/2007 APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RECUSA DE TRATAMENTO. INTERESSE EM AGIR. Carece de interesse processual o hospital ao…

SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c)…

Justiça Substituto do MPGO Comissão de Concurso Prova Preambular – 14/12/2014 22. No estudo da teoria geral do crime, a doutrina desenvolveu diversas teorias sobre a conduta penalmente relevante. Com foco nesse tema, marque a alternativa correta: a) O modelo da ação significativa define ação como manifestação da personalidade, um conceito capaz de abranger todo acontecimento atribuível ao centro de ação psíquico-espiritual do homem, permitindo-se a exclusão de todos os fenômenos…

dos prazos (art. 1066 do NCPC); XIV. criação do negócio jurídico processual, ou seja, as partes, de comum acordo, poderão alterar o procedimento para a tramitação do processo (art. 189 do NCPC); XV. explicitação das hipóteses de cabimento dos embargos de divergência, os quais serão cabíveis somente na verificação de teses contrapostas, seja no mérito, seja em juízo de admissibilidade (art. 1040, I, II, III e IV, §§ 1º, 2º, 3º e 4º), além de se criar vedação ao tribunal de inadmitir…

redação de nota (padronizada) sobre o site de pesquisa. Análise e representação de assuntos: diretrizes para a Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional – RVBI 70 Exemplo: 520 2 $a Cita os seguintes julgados de Ministros do STJ: Embargos de Divergência em RESP 162.608-SP / Min. Sálvio de Figueiredo; RESP 5.735-PR / Min. Waldemar Zveiter; RESP 118.908-DF / Min. José Delgado; Agravo Regimento em Agravo de Instrumento 67.596SP / Min. Sálvio de Figueiredo; AI…

da sentença estrangeira (artigo 2º da Resolução nº 09). A decisão monocrática do Presidente do STJ se sujeita ao recurso de agravo regimental (artigo 11º da Resolução nº 09 do STJ). Ao contrário, o acórdão do Plenário é irrecorrível, salvo por embargos de declaração. Vale lembrar que quando se deseja utilizar somente o valor probatório da sentença estrangeira a mesma é considerada como mero fato material e é geralmente aceita sem dependência de quaisquer normas de reconhecimento. …

julgamento antecipado da lide 4.3. Tutela antecipada nas ações possessórias 4.4. Tutela antecipada e liminar no mandado de segurança 4.5. Tutela antecipada em outras ações CAPÍTULO V 5.1. Competência e limitações do Juizado Especial Cível 5.2. Processo e Procedimento 5.3. Utilização da Tutela Antecipada CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Atualmente, a preocupação com a segurança das decisões, constitui…

legítima, baseada no casamento; a família ilegítima ou natural, a oriunda de relações extramatrimoniais, e a adotiva, quando estabelecida por adoção, que juntamente com a guarda e tutela, configurará a família substituta”. A passagem do modelo econômico agrário ao modelo industrial influenciou os conceitos de família, que não era mais uma unidade sujeita às ordens de um chefe, e sim um grupo de membros com divisões de funções. Aquele grande número de filhos foi perdendo espaço para um…

et al (2009, p. 237): Só em casos excepcionais, taxativamente arrolados pelo legislador, prevê o ordenamento jurídico a possibilidade de desconstituir-se a coisa julgada por intermédio da ação de revisão criminal e da ação rescisória para o juízo cível. Isto ocorre quando a sentença se reveste de vícios extremamente graves, que aconselha a prevalência do valor “justiça” sobre o valor “certeza”. No tocante ao histórico da revisão criminal no Brasil, foi o Decreto 848, de 11 de outubro…

aplicação subsidiária é que “o art. 739-A, caput, do CPC, acrescentado pelo §1º, do mesmo art., é aplicável à execução fiscal diante da ausência de norma específica na Lei 6.830/80, não havendo, por conseguinte, como se outorgar suspensividade aos embargos quando o executado deixar de garantir a execução e de demonstrar relevantes fundamentos fáticos e jurídicos em seu favor”. (STJ - RCDESP na MC 15.208/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em…