Modelo De Embargos Infringentes Cível

Desembargador Sérgio Gischkow Pereira: “Tenho reconhecido que está havendo abuso nos pedidos de indenização por dano moral. Lamentavelmente, estão desvirtuando, as pessoas estão querendo ganhar dinheiro às custas dos outros; o que, de resto, no modelo econômico com o qual vivemos transformou-se em moda, e as pessoas estão transferindo isso, também, para esta área. Já surgiram situações absurdas, como pedir indenização por dano moral por acidente de trânsito, porque o…

á-bê-cê – abecedário – abril (abr.) – (mês – inicial minúscula) – ab-rogar – revogar totalmente – Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI; partes: proponente / requerido(a) – reqdo.(a.) – ação monitória – ação para, de forma sumária, sem oposição de embargos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível, etc. – ação rescisória – partes: autor(a) – A. / réu – R. / interessado(a) – a cerca de – distância aproximada, tempo aproximado (faltando mais ou…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .

..................................... 5 1.2.1.1.5 Amicus curiae ................................................................................ 6 1.2.1.1.6 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ............ 6 1.2.1.2 Respeito ao modelo constitucional do processo civil .......................... 8 1.2.1.3 Ação declaratória incidental ................................................................ 8 1.2.1.4 Cooperação internacional ...............................................

sociedade. 16 A Solidariedade deve sempre estar presente nas relações humanas, especialmente na família, posto que é a instituição primeira de todo ser humano. É um 15 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 6ª Turma Cível. Apelação Cível nº2005031018516-7. Relator: James Eduardo Oliveira, Brasília, DF, 9 de maio 2007. 16 DINIZ, Maria Helen. Curso de direito civil brasileiro. v. 5, 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.24. 14 verdadeiro dever, que…

Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS 18/11/2009; Pág. 138) a. Integra do Acórdão: AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. APLICAÇÃO DO CDC À REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS DIANTE DA PROVA…

JUSTIÇA FEDERAL NO BRASIL A Justiça Federal brasileira nasceu junto à república como descreve Vera Lucia Feil Ponciano no fragmento a seguir: Em 1890, com a edição do Decreto 848, de 11 de outubro, foi criada a Justiça Federal no Brasil, inspirada no modelo dos Estados Unidos da América. Sua instituição foi confirmada pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1891. Segundo essa Constituição, a Justiça Federal seria composta pelo Supremo Tribunal Federal e tantos juízes e…

providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de…

texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do emprego de embargos ou de impugnação ao cumprimento. Demonstra-se a subsistência dessa possibilidade mesmo depois da Lei 11.382/2006, que aboliu a garantia do juízo como requisito para embargar. Palavras-chave: Execução - Objeção - Exceção de pré-executividade - Embargos - Impugnação ao cumprimento de sentença - Contraditório - Ampla defesa Abstract: This article deals with the…

fixar em que categoria jurídica o mesmo integra. Ex. os institutos da fiança, compra e venda e locação pertencem à categoria dos contratos, ou seja, tem natureza jurídica de contrato. Já os institutos da apelação, agravo e embargos infringentes pertencem à categoria dos recursos, ou seja, tem natureza jurídica de recurso. Quando buscamos a natureza jurídica do processo, tentamos inseri-lo em uma categoria. Para explicar a natureza jurídica do…