Modelo De Embargos Infringentes Cível

sentença adquire, de ser imutável, depois que dela não couber mais recurso. Competência – delimitação da jurisdição e da área de atuação de cada juiz; é o limite de um juízo ou tribunal; às vezes se define pelos limites territoriais, pela matéria (cível, criminal, trabalhista) ou pela organização funcional (Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada). Conhecer do recurso – dar provimento ao recurso, aceitando, ainda que parcialmente, as razões do requerente; examinar o mérito da decisão…

legal .......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento…

reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional de hierarquia superior. - reforma: quando se busca a modificação na solução dada a lide, busca obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente. - invalidação; quando se pretende apenas cassar ou invalidar uma decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais. - de esclarecimento ou integração: são os embargos declaratórios onde o objeto…

Nulidades. 26 Relação Jurídica Processual e Pressupostos Processuais. 27 Objeto da Cognição: Questões Prévias. 27.1 Conceito. 27.2 Questão Prévia Preliminar. 27.3 Questão Prévia Prejudicial. 27.4 Questão Principal. 28 Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. 28.1 Juizados da Fazenda Pública. 29 Tutela Coletiva. 29.1 Espécies de direitos metaindividuais. 29.2 Princípios da tutela coletiva. 29.3 Inquérito civil. 29.4 Termo de Ajustamento de Conduta.…

determinado momento histórico, esta é distinta da boa-fé em uma definição psicológica e ética. Não versam sobre conceitos antagônicos, mas decididamente complementares. Destarte, a boa-fé objetiva pode ser caracterizada como uma norma de conduta, um modelo de comportamento. Trata-se de um instrumento permissivo de ajustamento de uma regra de direito ao comportamento mediano em uso numa determinada sociedade. (PRETEL: 2006) De maneira alguma, deve relaciona-se às crenças do sujeito. A…

Barreto, “essas humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas e autoritárias onde a vítima é hostilizadas e ridicularizada diante dos colegas e isolada do grupo”. A pesquisadora afirma que o assédio moral é uma das conseqüências do modelo econômico neoliberal, que força as empresas ao cumprimento rígido de metas, com a diminuição dos postos de trabalho, sobrecarregando quem permanece no emprego. “Esse trabalhador flexível é expropriado no seu saber fazer, no seu tempo.…

capitalismo" ou "capitalismo verde", proposta de modelo de desenvolvimento dos anos 80, garantia o aproveitamento mais intensivo de matérias-primas não-renováveis. b) O período técnico-científico do capitalismo favoreceu a busca de soluções para os impactos ambientais, no desenvolvimento das sociedades de consumo. c) A exploração dos recursos naturais não-renováveis e a orientação dos investimentos em regiões como a da Amazônia atendem a um modelo ecologicamente sustentável. d) A…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG pedido de justiça gratuita XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, (profissão), inscrita no CPF nº. (xxxxx), carteira de identidade (xxxxxxx), filiação (xxxxxxxx), residente e domiciliado na (xxxxxxxxxxxx), vêm, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da…

desta maneira, identificar, na estrutura relacional complexa, os comportamentos pelos quais ambas as partes devem se pautar, primando pela eticidade nas relações. O prisma interpretativo deve possibilitar a análise da relação contratual enquanto um modelo estrutural e unitário que congregue internamente um conjunto interligado de relações diversas entre si e que superam o expressamente disposto em uma das cláusulas pactuadas no contrato, especialmente quando se trata de um contrato de…

2012. Inclusão dos crimes previstos na lei 5478/68 ( Lei de Alimentos) entre os assuntos da meta 18 de 2013 Exclusão do glossário da meta 12 de 2012 em decorrência de sua suspensão de seu acompanhamento por parte do CNJ. Exclusão da classe 420- Embargos de declaração da tabela de classes da meta 18 de 2013 Adequação da redação da classe 1208- Agravo (pág.60) na tabela de classes da meta 18 de 2013 Inclusão de texto após a tabela de classes da Justiça Eleitoral na meta 1 de 2013…