Modelo De Embargos Infringentes Cível

a poliandria, menos comum, onde as mulheres podem ter dois ou mais maridos simultaneamente. A partir da segunda metade do século XX porém, o conceito de família como a família nuclear tradicional vem dando lugar a novos padrões. Não existe mais um modelo mais ou menos universal, mas sim arranjos feitos a partir da escolha individual de cada grupo que se permitiu agir de acordo com seus próprios interesses, fugindo do padrão social até então vigente. Dessa evolução, surgiu a abertura para…

crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, cujo pai faz uso reiterado de bebidas alcoólicas e a mãe é omissa em relação aos cuidados necessários à prole, impõe-se a destituição do poder familiar. Apelo desprovido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70007745003, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIA BERENICE DIAS, JULGADO EM 18/02/2004). Sob a égide desta legislação especial o instituto da adoção abrange toda criança e adolescente, independente da sua situação jurídica,

do comercio, tendo início com questões marítimas. Visando maior celeridade de seus conflitos. Atualmente, a arbitragem ainda é muito usada no comércio internacional, fazendo com que as leis sejam muito parecidas em todos os países, baseadas na Lei Modelo da UNCITRAL e no texto da Convenção de Nova Iorque para reconhecimento de laudos arbitrais – 1958. Apenas em 2002 tal convenção foi ratificada pelo Brasil pelo decreto 4311/2002. A Convenção Interamericana do Panamá – decreto 1902/96.…

item), configurando hipótese de fortuito externo. 26 RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 2002.001.05883. 14ª Câmara Cível. Relator: desembargador Walter D Agostinho, julgado em 14 de outubro de 2003. 27 RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 2003.001.00567. 9ª Câmara Cível. Relator: desembargador Laerson Mauro, julgado em 29 de abril de 2003. 28 MOTTA, Maurício Jorge Pereira.…

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR YEDO SIMÕES DE SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Intimações De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.007335-1, Manaus/AM, em que é Impetrante Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª…

parágrafos, itens e alíneas. A expressão "parágrafo único" deve ser grafado por extenso. 3.Encerramento 3.1. Cláusula de vigência. 3.2. Cláusula revogatória. 4. Fecho 4.1. Local e data, por extenso. 4.2. Assinatura do Chefe de Governo. 1.2 MODELO DE DECRETO 2. RESOLUÇÃO Resolução é ato administrativo com certo caráter normativo, emanado pela Administração Pública com o intuito de fazer a coadunação entre o desígnio genérico e abstrato da Lei a casos concretos,…

Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e…

JUDICIÁRIO. Emita a Sentença. Fundamente o decisório. Processo nº. 201200000000 Requerente: CIA DE SEGUROS SEGURANÇA BRASIL Requerida: ALCANCE CELESTE LTDA Ação: Cobrança Tribunal de Justiça de São Paulo Poder Judiciário I Juizado Especial Cível de São Paulo Rua Prevenido, 100 - Casa Caiada – São Paulo/SP - CEP: 00130-360 Processos no 201200000000 Requerente: CIA DE SEGUROS SEGURANÇA BRASIL Requerida: ALCANCE CELESTE LTDA Ação: Cobrança SENTENÇA RELATÓRIO…

Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado MODELO ESPECIAL CÍVEL de Defesa do Consumidor (extensão faculdades jorge amado) da Comarca de salvador - Ba. BANCO ITAÚ S.A., estabelecido na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n.º 100, Torre Itaúsa, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, nos autos da Queixa tombada sob o nº 23179-7/2004, que lhe move edvaldo sena do nascimento, também qualificado, por seu advogado signatário, constituído ut instrumentos particulares

cópia o recolhimento deverá ser realizado na Guia - FEDTJ Guia Requisição de Cópias Reprográficas Pagas – Código 201-0, modelo 50.20.011 (branca, verde e amarela) Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ, código 221-6 No caso de extração de cópias isentas incumbe à Unidade Judicial solicitante informar na guia Requisição de Cópias Reprográficas com Isenção de pagamento – modelo 50.20.027 a medida do documento do qual será extraída cópia. * O recolhimento deverá ser feito em dinheiro em…