Modelo De Embargos Infringentes Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO LEOPOLDO -RS. “...É com justa razão que nos repugna a usura, porque ela procura uma riqueza que provém da própria moeda, a qual não mais se aplica ao fim para qual foi criada. Ela só foi criada para a função de troca.... O lucro é o dinheiro do dinheiro: e esta é, de todas as aquisições, a mais contrária a natureza. (Aristóteles, A POLÍTICA; Traduzido por Nestor Silveira Chaves; Editora

concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos envolvidos, tendo como resultado objetivo tanto a celeridade do procedimento quanto a obtenção de…

49.7 – RECURSO ESPECIAL – MODELO III (STJ) [pic][pic][pic][pic][pic] (No Ratings Yet) 1 março 2010, 1:23 pm Esfera Processual Civil Tribunais Superiores – Recurso Especial – Modelo III Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região A. G. R. e outros, abaixo representados por seu procurador, vêm, nos autos acima em destaque, inconformados com o V. Acórdão de fls., com a finalidade de interpor RECURSO ESPECIAL, para o que apresentam…

classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados". 2.3 – Natureza Jurídica O Mandado de Segurança tem natureza jurídica de ação constitucional de caráter cível. É uma garantia fundamental de natureza processual. O assento na Constituição lhe qualifica como "remédio ou writ constitucional", haja vista sua destinação na proteção judicial de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus…

que se remeta ao amor feminino, pois os relacionamentos das mulheres não eram significantes quando não se tinha um homem, mas pode-se afirmar que o amor feminino sempre existiu, assim como o amor masculino. A Grécia e Roma antiga seguiam o mesmo modelo de pederastia (ato como era chamado a relação sexual entre um homem mais velho e um jovem), mas haviam certas diferenças. Na Grécia Antiga os homens mais velhos tinham que cortejar os mais jovens para assim os persuadi-los. Uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL, qualificação xxxxxxx, vem à presença de V.Exa., nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. ANTÔNIO HENRIQUE GONDIM MORENO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade de nº 103988198-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 409.612.493-15, residente e domiciliado à Rua Oito, quadra 09, casa 13, Planalto Vinhais II, CEP: 65074-191, São Luis-Maranhão, por seu bastante procurador e advogado que a esta subscreve, vem…

abusos nos pedidos de indenização: [...] Tenho reconhecido que está havendo abuso nos pedidos de indenização por dano moral. Lamentavelmente, estão desvirtuando, as pessoas estão querendo ganhar dinheiro às custas dos outros; o que, de resto, no modelo econômico com o qual vivemos transformou-se em moda, e as pessoas estão transferindo isso, também, para esta área. Já surgiram situações absurdas, como pedir indenização por dano moral por acidente de trânsito, porque o indivíduo ficou perturbado

MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS |1 T822m Paraíba. Tribunal de Justiça. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. Manual de práticas cartorárias cíveis / Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. – João Pessoa: J. R., 2010. 72p. 1. Cartórios – Manual de práticas cartorárias. 2. Práticas Cartorárias - Procedimentos. I. Tribunal…

AP 470/MG: embargos de declaração - 1 AP 470/MG: embargos de declaração - 2 AP 470/MG: embargos de declaração - 3 AP 470/MG: embargos de declaração - 4 AP 470/MG: embargos de declaração - 5 AP 470/MG: embargos de declaração - 6 AP 470/MG: embargos de declaração - 7 AP 470/MG: embargos de declaração - 8 AP 470/MG: embargos de declaração - 10 AP 470/MG: embargos de declaração - 11 AP 470/MG: embargos de declaração - 12 AP 470/MG: embargos de declaração - 13 AP 470/MG: embargos…