Modelo De Embargos Infringentes Cível

gerais dos embargos de divergência, enfocando a origem, conceito, pressupostos e controvérsias de tais embargos. Comenta sobre a função uniformizadora dos embargos de divergência. Aborda os princípios processuais aplicados ao referido recurso, assim como os requisitos extrínsecos e intrínsecos para a sua admissibilidade. Discorre sobre a competência para o julgamento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Explica as condições de processamento e julgamento dos…

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório…

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do…

restrito. Mais do que uma entidade a ser percebida sob a ótica do Direito, a família requer a percepção de questões multifatoriais que interferem na sua definição e na sua retratação. Questão relevante que determina a impossibilidade de se fixar um modelo familiar uniforme é a necessidade de ser, a família, compreendida de acordo com as relações sociais ocorridas ao longo do tempo, adaptadas às necessidades sociais, facilmente percebidos quando fazemos uma digressão histórica e…

provimento ao recurso. apelação cível. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70046893566 Comarca de Santa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS (MA). LUCIANA, brasileira, solteira, funcionária pública, RG n. xxxxx e CPF n. xxx, residente e domiciliado na Rua Projetada, nº 2, Condomínio Gran Village COHAMA, COHAMA, CEP: 650732-85, São Luís - MA, neste ato representada pela procuradora infra-assinada, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REBIDITÓRIA C/C…

indicação da falta de emissão no título não causou qualquer prejuízo aos executados. Por isso uma razão muito simples. Sabem eles muito bem, qual foi a data de emissão. Um dos requerentes, o executado Eduardo Eustáquio de Andrade, em seus “embargos à execução” já mencionados, de uma certa forma, afirma na peça inaugural, qual é a data de emissão desse título, sendo recomendável retranscrever os termos: “Conforme os termos do recebido anexo, firmado pelo embargado em 23/04/02,…

EMBARGOS DE TERCEIRO 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.( Silveira Bueno, Dicionário Etimológico.) “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,( Lobão, Segundas Linhas.., II Parte, Lisboa, Imprensa Nacional, 1855, p. 8.) designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou…

Contestação - Inicial do procedimento comum, rito sumário Impugnação ao valor da causa Pedido de assistência Nomeação à autoria Chamamento ao processo Oposição Petição inicial de ação declaratória incidental Petição inicial junto ao Juizado Especial Cível Horas 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h Horas 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h Observação: as peças eletivas são indicadas pelo docente. O aluno deverá elaborar no mínimo 13 peças (10 obrigatórias e 03…

sempre existissem, os múltiplos arranjos familiares se descortinam nos dias atuais, compondo, assim, novo perfil às famílias do século anterior, embasado à Constituição de 1988 que acolheu, por sua vez, os anseios da sociedade no intuito de novos modelos de famílias. Palavras-chaves: Lei Civil brasileira. Família patriarcal. Família matrimonializada. Famílias paralelas. Abstract: Although always existed, different family structures have been currently revealed, that have…