Modelo De Embargos á Execução Pelo Exequente

Como importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o…

efeitos estão no artigo 667 do Código Civil: Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente. § 1o Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora…

reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional de hierarquia superior. - reforma: quando se busca a modificação na solução dada a lide, busca obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente. - invalidação; quando se pretende apenas cassar ou invalidar uma decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais. - de esclarecimento ou integração: são os embargos declaratórios onde o objeto…

Uberaba Velton Narciso da Fonseca Neto 5113011 A Execução Fiscal Uberaba-MG 2014 Introdução A execução fiscal destina-se à cobrança judicial da dívida pública, tributária ou não. Trata-se um procedimento especial no qual a Fazenda Pública depreca de contribuintes que se encontram em inadimplência o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário, assim, a Fazenda Pública através da execução fiscal busca, junto ao patrimônio do executado, bens…

MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ 10 linhas NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________________, inscrito no CNPJ sob nº ______________________, residente na _______________________________, domiciliado na comarca de…

mão de um processo executivo, visto ter o M/Cliente a posse efetiva de um título executivo (Cheque). Assim, passaríamos então a uma abordagem geral no que à ação executiva concerne: DO PROCESSO EXECUTIVO O Executado contraiu uma dívida com a aqui Exequente, atento o facto de esta última lhe ter prestado um serviço, nomeadamente a reparação de um veículo. Como forma de pagamento, recorreu o Executado à emissão de um cheque n.º 12345678910, no valor de € 3.230,00 (três mil, duzentos e…

Ação de Execução Fiscal Processo nº 0007088-27.2010.8.19.0037 PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO, nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado do Rio de Janeiro, processo em destaque, vem, por seu advogado infra-assinado e à luz do novo dogma processual, oferecer a presente exceção de pré-executividade pelos motivos fáticos e de direito que em seguida passa a aduzir: INTRODUÇÃO: Em síntese, propõe o exeqüente, a…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação…

Gilmar Mendes, CEP: 02.028-090 – Itaperuna/RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar: EMBARGOS DE TERCEIRO Em face de Carlos Batista, brasileiro, contador, solteiro, portador do CIRG nº 487.2955-SSP/RJ e do CPF/MF nº 944.833.943-74 residente à Rua Rio Branco, 600, CEP: 02.028-000 - Itaperuna/RJ, pelos motivos de fato e…

portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residentes e domiciliados em Venâncio Aires (RS), vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscreve (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de LICURGO, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxx. xxx.xxx.xx, residente e domiciliado à Rua Coronel Niederauer, 1680, apto. 102, em Cruz Alta…