Modelo De Embargo De Declaração

496. São cabíveis os seguintes recursos: I -­‐ apelação; II -­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário; VIII -­‐ embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário Nayron Toledo •…

Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso extraordinário (se…

Embargos de Declaração com efeitos infringentes Embargo de declaração é uma das espécies do gênero “recursos”, previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, visto que apenas é admitido em hipóteses específicas, taxativas, apontadas pelo artigo supracitado, sendo elas omissão, obscuridade e contradição. Ao falar-se em omissão ou obscuridade está-se referindo a ausência de apreciação pela autoridade julgadora em alguma das…

222222-61.2012.8.26.0100 A já devidamente qualificado nos presentes autos, vem respeitosamente perante V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, em que contende com S ,com supedâneo nos artigos 535 do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ao V. Acórdão, com efeito integrativo, para sanar omissão no julgado. Inicialmente cumpre ressaltar que V. Exa., como de costume, analisou detidamente os autos pronunciando-se sobre os…

Capa - carol Calolaine Barbosa Edinéia Rodrigues Elizama Moura Jéssica Tairiny Karla Gabriella Raul Allan da Cunha Valdez GÊNEROS TEXTUAIS JURÍDICOS: Procuração, Declaração, Acordão, Líbelo Acusatório e Sentença. Seminário apresentado do curso de Direito, primeiro período noite, da Faculdade Barros Melo. Orientador(a): Professora Sandra Helena. OLINDA 2015 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar as normas e os elementos básicos

Complemento do Livro | Modelo – Agravo em Recurso Extraordinário 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA ____ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _____________ PROCESSO NO : _________________ . RECORRENTE : _________________ . RECORRIDO : _________________ . FULANO DE TAL, já qualificado nestes autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado/procurador(a) que abaixo subscreve, com fulcro no artigo 544 do Código…

buscando-se, com rapidez e informalidade, a reparação do dano sofrido pela vítima, a transação penal, a suspensão condicional do processo e, em último caso, uma possível condenação. A Lei n° 9.099/95 prevê a utilização de dois recursos, apelação e embargos de declaração. O Código de Processo Penal é aplicado subsidiariamente. APELAÇÃO O art. 82 e seus parágrafos da lei, disciplinam o recurso de apelação, contra decisões proferidas nos Juizados Especiais Criminais, quais sejam: rejeição…

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem com base no artigo 619 do CPP, nos autos em que é o autor, à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao ven. Acórdão, prolatado à unanimidade, pelos eminentes Julgadores da 2ª Câmara Criminal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Narra à denúncia que, no dia 11 de setembro de 2010, por volta de 01h e

Desembargador Samoel Evangelista, Acórdão nº 5.671, julgamento 18.9.2008, publicação Diário da Justiça nº 3.868 de 7.1.2009) Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. - Constatada a inexistência da alegada omissão no Acórdão embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração, dado que a citada sede não comporta a rediscussão de matéria já examinada. (Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2007.0026005/0001.00, Relator Desembargador Samoel Evangelista Acórdão nº 5.672,…

opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fins de prequestionamento, visando com isso, o acesso às Instâncias Superiores. 1- DOS FATOS Transcreva o fato ocorrido 2- DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO Os Tribunais Superiores, ao examinarem os requisitos de admissibilidade dos recursos a eles endereçados, são rigorosos com relação ao prequestionamento da matéria, senão vejamos. As súmulas 282 do STF e 211 do STJ assim revelam, sem configurar, com isso, caráter protelatório dos Embargos de…