Modelo De Edital De Pregão Presencial

Normas Praticas de Contrato e Licitações Introdução O Pregão é uma modalidade de licitação que soma às demais previstas na Lei Nº8666/93, estando presente no Brasil desde 1998, quando começou a ser implantada a caráter de teste pela Anatel. Tendo o Governo obtido resultados positivos com o modelo, passou a adotá-la oficialmente como uma modalidade de licitação no ano 2000, quando poderia ser utilizada somente pelo Governo Federal através de

Rua Fausto Correia Wanderley, 90 – Pinheiro CEP 57.055-540 - Maceió-AL Tel.: (82) 3036-3800 / Fax: (82) 3338-3030 DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 Impugnação ao edital da licitação em epígrafe, proposta pela empresa VIVO S/A, mediante protocolo n. 397/2013. 1 – Da Admissibilidade do Recurso A doutrina aponta como pressuposto dessa espécie de recurso administrativo, cuja existência concreta deve ser preliminarmente aferida: a manifestação de tempestividade, a

tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação possíveis para todas as esferas (federal, estadual e municipal) e também o que pode ser dispensado de licitações. Em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. A lei 8.666 detalha também outras duas modalidades de licitações que não são exatamente compra de bens e serviços. São o concurso

Licitação, onde a modalidade em que eu consegui participar foi na PREGÃO PRESENCIAL. Vou começar falando sobre o conceito de licitação, e suas modalidades, e posteriormente narrarei todo o procedimento licitatório assistido. Em anexo estão: a cópia da publicação do Site Oficial do Município, e cópia do Jornal Oficial do Município; Cópia do edital; modelo de declaração de recebimento de edital e anexos ( empresas preenchem quando recebem o edital); e declaração de participação na…

Parecer Jurídico Objeto: Aquisição de medicamentos manipulados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa. I – Relatório. Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade de pregão presencial do tipo maior porcentual de desconto – Unitário do Item, nos moldes da lei 10.520/2002 Decreto Municipal nº 445/2005, lei municipal 8.056/2005 e lei municipal 8393/2005 2005 e Decreto Municipal nº 2155/2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a…

| | TOTAL GERAL R$1.502.000,00 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL |I. REGÊNCIA LEGAL | |LEI FEDERAL 10.520/02, SUBSIDIARIAMENTE A LEI 8.666/93 E A LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS ESTADO DE SÃO PAULO PREGÃO PRESENCIAL Nº 186/14 FOLHA: 1 PROCESSO Nº. 14.227/14 PREGÃO PRESENCIAL N° 186/2014 EDITAL Nº 267/14 - PROCESSO N°. 14.227/14 A Prefeitura do Município de Barretos - Estado de São Paulo torna público que se acha aberto na Procuradoria Jurídica – Departamento de Licitações, processo de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 186/14, do tipo MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE instaurado pelo Processo n.º 14.227/14, que será

Licitações QUESTIONAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL--------- A -----------------------------, inscrita no CNPJ sob o nº-------------------------, estabelecida à Avenida-----------------------------, por intermédio de sua representante legal a Sra.---------------------------, Sócia, vem através desta solicitar esclarecimentos sobre o descrito abaixo: Item 15 – Lâmpada mista 160W, Aprovada e com o selo PROCEL/INMETRO Questionamento: Este tipo/modelo de lâmpada não…

convocatório e seus anexos, constantes do processo indicado acima. 2 - OBJETO DA LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇO DE TRANSLADO:conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital. 3 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 3.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, mediante comprovação através da apresentação de Ato Constitutivo,…

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO (art. 11 da Lei 10.520) EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2015 1- PREÂMBULO (art. 40, caput da Lei 8.666) 1.1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS - PR, através do Prefeito Municipal Aleocídio Balzanelo e de sua Pregoeira Márcia Adriana Reis Silva e respectiva equipe de apoio (art.3º,IV,§§ 1º e 2º da 10.520) designada pelo Decreto nº 3/2015, de 02/01/2015, publicada no Imprensa Oficial, com a devida autorização expedida pelo Prefeito…