Modelo De Edital De Pregão Presencial

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 039/11 TIPO – MENOR PREÇO UNITÁRIO Por determinação do Sr. Diretor-Presidente da EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA, João Marcos Rodrigues da Silva, acha-se aberta a licitação em apreço, destinada à aquisição, pelo menor preço unitário de AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE CARGA TIPO CAMINHÃO, ZERO QUILÔMETRO, COR BRANCA, ANO/MOD. 2011/2011 ou 2011/2012, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PARA TODOS OS…

realizadas pelos entes públicos, analisando os efeitos da modernização do Processo Licitatório Brasileiro, notadamente através da implantação da modalidade Pregão, em sua forma eletrônica. É notório o crescimento significativo da utilização do pregão eletrônico como modalidade de licitação. O trabalho ressalta a eficácia da implantação e do uso do Pregão Eletrônico em relação às finalidades ambicionadas pelo ente público e para as quais o mesmo foi criado, entre elas, redução da…

2010 e Decreto 7.336 de 19 de outubro de 2010, com competência relativa à atenção primária de atenção à saúde indígena, com missão a proteção, promoção e a recuperação da saúde dos povos indígenas, bem como exercer a gestão de saúde indígena. O modelo implementado conta com uma estrutura organizacional composta pelo Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI - delimitação geográfica que contempla aspectos…

_____ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 - REGISTRO DE PREÇOS COMPOSIÇÃO DO EDITAL  PRELIMINARES  DO OBJETO  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  DO ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO  DOS ENVELOPES “PROPOSTA COMERCIAL” e “HABILITAÇÃO”  DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS  DO CREDENCIAMENTO  DA PROPOSTA COMERCIAL  DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO  DA SESSÃO DO PREGÃO  DA CLASSIFICAÇÃO DAS…

inadequação de uma disciplina que privilegiasse a forma sobre o conteúdo. A interpretação da Lei 8.666/95 vem superando a tradição recepcionada, sendo que os princípios jurídicos fundamentais sejam efetivamente realizados. Há uma difusão da sistemática do pregão aplicada de modo amplo. A Lei n. 11.079/04 introduziu inovações nas concorrências para outorgas de parcerias público-privadas. No futuro o procedimento licitatório poderá seguir a disciplina diverso a da prevista na atual Lei.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS: ANÁLISE (ENFOQUE) DO PREGÃO E EFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALUNA: Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos…

SUAS ALTERAÇÕES”. TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECLARO, para os devidos fins, que a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS adere ao item: 33, da Ata de Registro de Preços nº 052/2013 e do Instrumento Convocatório denominado Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Comprasnet nº 052/2013, da Secretaria da Administração, realizado pela Superintendência de Licitações/SEPLAN (órgão gerenciador da Ata), visando a aquisição de material de consumo, em favor da…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Manual de pregão: nova modalidade de licitação Gustavo Pamplona Silva* e Juliana Faria Pamplona** Introdução O Pregão foi instituído pela Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, após longa jornada, utilizando-se de resoluções e medidas provisórias. Como nova modalidade de licitação, o Pregão propõe, em suma: 1. Inversão das fases licitatórias; 2. Possibilidade de lances verbais e negociação de valores; 3. Incremento da competição; 4. Desburocratização; 5. Simplificação

000/2014 INTERESSADO: ASSUNTO: Cobrança de taxa para retirada de edital de licitação pública DATA: I – PARTE EXPOSITIVA A pedido ............................................................. vem a esta Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico, sobre a possibilidade da inclusão nos editais de licitação pública de item para a cobrança de taxa de retirada de edital de licitação, como forma de comprovação, que houve vários…

de sua habilitação. Para a realização de tomadas de preços, fica facultada à Administração a utilização de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, desde que tal condição esteja previamente estipulada no edital. Essa é uma faculdade importante, pois permite que órgãos com uma infra-estrutura menor e que não possuam seu próprio setor de cadastramento, não se furtem de realizar licitações nessa modalidade. Se a Administração possuir um…