Modelo De Edital De Licitaçao Para Desenvolvimento Da Acr

EXPEDIÇÃO ............................................. 43º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 22/10/00 044 NOTIFICAÇÕES - EXPEDIÇÃO ........................................................................... PUBLICADO em 07/03/02 067 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL ............................................................................... PUBLICADO em 27/04/02 072 NOTIFICAÇÃO - PRAZO E EXPEDIÇÃO ............................................................. PUBLICADO em 06/10/00…

que “o autor deixara a cidade, nos dias antecedentes à Sessão, em que era comemorado o aniversário da emancipação do município, com diversos festejos oficiais, aos quais o Prefeito Carmod sequer compareceu, o que foi confirmado pelo Sr. OJA (...) editais de notificação foram afixados no átrio da Câmara Municipal e da Prefeitura, dando-lhe publicidade, sendo certo, ainda, da referida Certidão que o Sr. OJA diligenciou à procura do Autor em diversas repartições Públicas, na sede da…

tutelado pelo Ministério Público, ainda que o parquet esteja tutelando o interesse de uma única pessoa, que é o caso dos autos. Ademais, negar legitimidade ao parquet no caso concreto, além de negar o próprio direito constitucional, é negar o desenvolvimento do direito processual vigente à pessoa humana. Constitui função institucional e nobre do Ministério Público buscar a entrega da prestação jurisdicional para obrigar o Estado a fornecer medicamento essencial à saúde da pessoa pobre…

Governança Corporativa Mercado de Energia Comercialização de Energia Novos Negócios Desempenho Operacional Investimentos Desempenho Econômico-Financeiro Participações Societárias Relacionamento com Auditores Independentes Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Gestão da Tecnologia da Informação Gestão de Pessoas Fornecedores Relacionamento com as Comunidades Responsabilidade Ambiental Programa do Reassentamento de Itaparica Cultura Prêmios e Reconhecimentos Informações de…

......................................................................................................... 436 MANUTENÇÃO E EXTINÇÃO DA PATENTE ................................................................................................... 488 MODELO DE UTILIDADE ............................................................................................................................. 494 DESENHOS INDUSTRIAIS ..................................................................................

que acena o Direito Penal moderno e nossa jurisprudência vem preconizando seu entendimento conforme o seguintes arestos: “USO DE DOCUMENTO FALSO – FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA, PERCEPTÍVEL A OLHO NU – Fato atípico. Sentença absolutória mantida. (TJRS – ACR 70001827393 – 5ª C.Crim. – Rel. Des. Paulo Moacir de Aguiar Vieira – J. 16.05.2001)” “FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – DELITO NÃO CARACTERIZADO – ADVOGADO QUE RASURA DATA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO ESCRIVÃO JUDICIAL CERTIFICANDO A SUA…

......................................... 232 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ............................................................................................................................ 258 Lei nº 8.666/1993 (Crimes de Licitação)........................................................................................................................... 272 Lei nº 9.034/1995 (Crime Organizado) ................................................................................

3º, I - Redação alterada pela LC 209/89. Art. 3º, I - Redação alterada pela LC 209/89. 7 De acordo com a LC 434 de 01 de dezembro de 1999 (entrou em vigor 90 dias após sua publicação, feita em 24/12/99 ), que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, todo o território de Porto Alegre foi definido como cidade. Anteriormente, a zona urbana do município era definida pelo artigo 31 da LC 43/79. 8 Art. 3º, “b” – Redação alterada pelo art. 1º, I, da…

imunidade. III. A imunidade tributária tem por objetivo o fomento à educação, e não criar meio hábil de evasão fiscal. Verbas subvencionadas não-escrituradas e não aplicadas nos objetivos institucionais devem sofrer tributação. ....” (TRF-3ª Região. ACR 2000.03.99.064011-3/SP. Rel.: Des. Federal Sylvia Steiner. 2ª Turma. Decisão: 09/04/02. DJ de 22/04/02, p. 360.) “Ementa: .... A imunidade tributária das instituições de assistência social (CF de 1988, art. 150, inciso VI,…

assegurar o desenvolvimento físico da estrutura urbana, capacitando-a a atender plenamente as funções de habitar, trabalhar, circular e recrear, proporcionando também a vida social equilibrada e sadia. Art. 8º - Para atender às suas finalidades, o Código de Urbanismo sistematiza os elementos componentes do desenvolvimento físico deste Município da seguinte forma: TITULO, CAPÍTULO, Seção e Sub-seção. § 1º - As normas estabelecidas por esta Lei, para os elementos componentes do…