Modelo De Edital De Licitaçao Para Desenvolvimento Da Acr

Contratação Regulada (ACR) constituem o principal meio pelo qual as empresas distribuidoras devem adquirir energia para atender o seu mercado. (Base Legal: artigo 11º do Decreto nº 5.163/2004 e artigo 2º da Lei n.º 10.848/2004). O Ministério de Minas e Energia (MME) elabora as diretrizes gerais do leilão (sistemática). A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elabora os estudos indicativos para o MME, inclusive os novos empreendimentos hidrelétricos que farão parte da licitação. …

A energia elétrica é um insumo fundamental para produção da quase totalidade do bens produzidos em qualquer economia minimamente desenvolvida. Em razão disso, a eficiência e a confiabilidade no fornecimento de energia são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Por isso, é necessária a interligação dos setores de geração, transmissão e distribuição. Os dois últimos (transmissão e distribuição) possuem características monopolísticas, enquanto a geração possibilita a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB INSTITUTO CEUB DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA FABIO ALMEIDA LIMA A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro O contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia BRASÍLIA 2006 FABIO ALMEIDA LIMA A Regulação por Contratos no Setor Elétrico…

dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com destaque para os Municípios. Mas as licitações antes de consistência em lei própria sofreram na dúvida de quem seria o seu ente competente para regulá-la, a doutrina resolveu esta questão. A licitação apresenta em seu procedimento vários elementos para resguardar os interesses do bem comum e os princípios inerentes ao procedimento licitatório, exigindo que os atos dos agentes públicos e agentes privados sejam amparados a Lei.…

de Seleção Pública PROCESSO Nº 150514597 OBJETO: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA OS Nº 001/2014 CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA OS FINS DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, NO ESTADO DA PARAÍBA PROCESSO ADMINISTRATIVONº 150514597. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2014. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, à Av. D. Pedro II, nº 1826, Torre, João…

para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI ............................................................................................................. 70 4.2.3 Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS .... 71 4.3 ENCARGOS SETORIAIS ....................................................................................... 72 4.3.1 Reserva Global de Reversão - RGR.............................................................. 73 4.3.2 Pesquisa e…

.....................................................................................................................089 07. 08. Homicídio Passional – .................................................................................109 08. 09.Licitação: Fundamentos, Principios, Objeto, Obrigatoriedade, Dispensa, Inexigibilidade e modalidade – ..........................................................................129 09. 10. O Perfil Criminológico do Agente num Crime de Homicídio – .......

informações apresentadas, ao ingresso nesse comércio uma vez que energia é fundamental para o crescimento econômico do país e garantir sua disponibilidade na quantidade demandada é um desafio de extrema importância para que resultados satisfatórios de desenvolvimento econômico sejam atingidos contribuindo com o progresso de nossa sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Comercialização de energia. Setor elétrico brasileiro. Excedente de energia. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.…

FERREIRA DA SILVA PRINCIPAIS CONDICIONANTES DAS ALTERAÇÕES NO MODELO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: RETROSPECTIVA E ANÁLISE CRÍTICA São Paulo 2008 I II EDMILSON FERREIRA DA SILVA PRINCIPAIS CONDICIONANTES DAS ALTERAÇÕES NO MODELO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: RETROSPECTIVA E ANÁLISE CRÍTICA São Paulo 2008 II III EDMILSON FERREIRA DA SILVA PRINCIPAIS CONDICIONANTES DAS ALTERAÇÕES NO MODELO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:…

_________________________ 4 ________________________________________________________________ O Modelo Operacional do Setor Elétrico Brasileiro ________________________________ ______________________________________ 4 2.1. Histórico ________________________________________________________________________ 4 ________________________________________________________________ 2.2. Objetivos do Novo Modelo ________________________________________________________ 10 ________________________…