EDITAL OS MAMANGUAPE 001 143

Comissão Especial de Seleção Pública

PROCESSO Nº 150514597

OBJETO:

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA OS Nº 001/2014

CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA OS FINS DE
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL
DE MAMANGUAPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MAMANGUAPE, NO ESTADO DA PARAÍBA

PROCESSO ADMINISTRATIVONº 150514597.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2014.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, à Av. D. Pedro II, nº 1826,
Torre, João Pessoa/PB.
Fone-FAX: [phone]
E-mail: [e-mail]
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÕES:
DIA:
HORA:

03/06/2014 (três de junho de dois mil e quatorze).
09h (nove horas).

PREÂMBULO
O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, representado neste ato pelo seu Secretário, Dr. WALDSON DIAS DE SOUZA, por intermédio dos Membros da Comissão
Especial para Seleção de Organizações Sociais da SES, nomeados através da Portaria Interna nº
384/2013/GSES, publicada em 30/11/2013, e da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Dra.
Karla Michele Vitorino Maia, nomeada pela Portaria nº 098/2014/GSES, TORNA PÚBLICA sua intenção de firmar parceria com Organizações Sociais, mediante a celebração de Contrato de Gestão. O processo seletivo destinado à celebração da referida parceria é aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e que já estejam qualificadas como Organização Social no âmbito deste Estado, nos termos da Lei Estadual nº 9.454, de
06 de outubro de 2011, que regerá o processo seletivo, bem como as Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, mais correspondentes às normas do Sistema
Único de Saúde (SUS), emanadas do Ministério da Saúde (MS), do Art. 24, XXIV, da Lei nº
8.666/2013, e demais condições fixadas neste Edital e seus Anexos, que estarão disponíveis para consulta na Sala da