Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

moderna administrada. Pelo espírito revolucionário, por ter levado a cabo seu desejo de transformar as leis do país. Por lutar por um convívio mais equilibrado entre as crianças e seus pais e por desnudar a silenciosa violência infantil do pós-divórcio. A nova Lei brasileira contribuiu direta e indiretamente a este trabalho. Não menos, nossas discussões fervorosas, conversas de horas noite adentro, leitura de textos, questões políticas e técnicas, experiências, convicções, dúvidas…

os seus passos incertos. O perigo de desconsiderar os princípios divinos Aqueles que desprezam a perfeição do plano divino sofrem as tristes conseqüências de lares quebrados, corações esmagados, e espíritos quebrantados. Uma sociedade que apóia divórcios pecaminosos e incentiva casamentos ilícitos ceifará o que semeia. O sacrifício necessário para casamentos bem-sucedidos é sufocado pelo egoísmo que os destrói. O amor que fornece segurança é substituído pela lascívia que deixa esposas e…

. 54 Anexo A - Termo de Acordo de Dissolução de União Estável .............................. 55 Anexo B - Termo de Acordo de Dissolução de União Informal, Guarda de Filho, Alimentos e Regulamentação de Visitas.................................................................. 60 Anexo C - Termo de Acordo de Regulamentação de visitas - Processo Judicial ... 64 Anexo D - Projeto de Lei nº4827, de 1998 ............................................................. 68…

xiita e sunita, responsáveis pela vasta expansão que marcou o Islâ ao longo de seus 1.389 anos de história. A importância da civilização islâmica permite contemplar e apreciar diversos campos culturais, dentre eles o seu sistema de controle e regulamentação social. Assim, justifica-se um estudo mais aprofundado ao Direito muçulmano, destacando como característica maior a vinculação direta e dependência total à religião. Convém analisar os efeitos da mistura da fé islâmica junto a…

CERQUEIRA DE MELO A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA. Brasília/DF 1º semestre de 2012 Inaiane Cerqueira de Melo A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA. Monografia apresentada como requisito…

evolução da sociedade, especialmente no que diz respeito à concepção engrandecida de família estabelecida pela Constituição Federal de 1988, nota-se que ainda há grande discriminação em relação às uniões homoafetivas, visto que não possuem qualquer regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. (OBJETIVOS) Tem-se como objetivo geral desta pesquisa: verificar se há a possibilidade de reconhecimento, como entidade familiar, da união estável homoafetiva no sistema jurídico…

SÚMARIO INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO 1 - FAMILIA 8 1.1) Evolução do instituto familiar: 8 1.2) Dever dos pais com os filhos: 12 A) Poder familiar: 12 B) Extinção, suspensão e perda do poder familiar: 13 1.3) Casamento, divórcio e guarda: 15 A) Interesse do menor: 15 B) Guarda dos filhos e laços de afetividade: 15 CAPÍTULO 2 – SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTA 17 2.1) Conceito: 17 2.2) Características: 20 A) Genitor alienante: 20 B) Criança alienada: 22 2.3) Conseqüências e tratamento…

‘UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ),…

Judiciário estar legislando, ele explica que a norma deveria ter partido do Congresso, porém o Judiciário não poderia deixar de se manifestar ao ser questionado pelo cidadão. “Diante desta provocação ele é obrigado a decidir. O correto seria a regulamentação ter vindo do Congresso, porém o projeto lá está parado e diante da omissão, o Judiciário decidiu. Depois virá o Congresso atrasado regulamentar o que já está definido”, O que muda agora ? A decisão do STF faz com que a união…

conhecidos sem afetar a própria personalidade humana.105 Os direitos da personalidade, embora haja divergências doutrinárias, consagram, basicamente, consoante a doutrina majoritária, as seguintes características: a) direitos inatos; b) absolutos; c) vitalícios; d) intransmissíveis; e) irrenunciáveis e e) relativamente indisponíveis. 101 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais e norteadores para a organização jurídica da família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p.…