MODELO DE DIVORCIO CONSENSUAL

onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelos motivos e direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Requerentes casaram-se em data de ...., sob o Regime de Comunhão Universal de bens (doc. ....). Desta união do casal não houve nascimento de filhos Após anos de casamento, os requerentes resolveram romper a vida em comum, separando-se de fato.Tal separação já perdura por mais de 2 (dois) anos. Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno à vida em comum do casal, de acordo com o estabelecido do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal perfeitamente admissível e procedente se mostra este pedido de Divórcio Consensual. Porém, o casal possui os bens abaixo relacionados, os quais por acordo mútuo será partilhado da seguinte forma: 1 - BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VIRAGO: - Apartamento com .... m de área privativa, situado na Rua ...., nesta Capital. (doc. ....). - Apartamento com .... m de área privativa, situado na Rua ...., nesta Capital. (doc. ....). - Veículo ...., modelo ...., ano ...., placa ..... BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO: - Terreno rural de caiva, situado .... (doc. ....). - Dois lotes de terreno sob n.º. .... e .... respectivamente, quadra .... (doc. ....). - Veículo marca ...., modelo ...., ano ...., placa .... DOS PEDIDOS Diante disso, requer-se: a) a intimação do…

inscrita no CPF sob nº 916734881-53, casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, por intermédio de seus advogados Gaspar Alexandre Machado de Souza, OAB-GO 15.375, Cláudia Luiz Lourenço, OAB-GO 17.226, Carolina Chaves Soares, OAB-GO 17.789, Diógenes Carvalho de Faria, OAB-GO 20.668, Cláudia Pereira Quintino, OAB-GO 23.357, DOMICILIADOS NO Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, sito na Praça Universitária, s/n, Setor…

e 2 respectivamente, com escritório profissional na Avenida Governador José Malcher 104, Nazaré, Belém/PA, CEP 66030-960, onde recebem as intimações e demais comunicados, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor, AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL, fundamentada no artigo §6º do art. 226 da Constituição Federal do Brasil, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010. Da acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS FATOS Os autores da presente ação,…

por seus advogados adiante assinados (procuração em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor, a presente Ação de Divórcio Consensual pelo que expõe e fundamentam em seguida: I. Justiça Gratuita Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família.…

diante de Vossa Excelência, propor a presente ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL com fulcro do art. 266, parágrafo 6º, da Constituição Federal, de acordo com as condições abaixo dispostas: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Conspícuo Julgador, os Divorciandos requerem, desde já, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86, c/c art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, visto que os mesmos não têm condições…

e Comarca de Lages-SC, portador da RG nº, devidamente inscrito no CPF sob nº , e, brasileira, , residente e domiciliada na Rua , ..., bairro..., nesta Cidade e Comarca de ..., portadora do RG nº..., devidamente inscrita no CPF sob nº..., casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, por sua defensora que esta subscreve (Doc. 01), com endereço profissional(ENDEREÇO COMPLETO), onde recebem intimações, em conformidade com o art. 39, I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência,…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ANTÔNIA FRANCISCA NOBRE MONTEIRO, brasileira, casada, doméstica, RG nº 171136288 SSP/CE, CPF 726.149.193-49 residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, 136, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE, CEP. 60.000-000, por intermédio do Defensor Público in fine assinado, VEM, respeitosamente, à presença de Vossa…

FULANA DE TAL, brasileira, casada, vendedora, portadora do RG n° XX.XXX.XXX-X, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX.XX, residente e domiciliada na Rua ..., n° ...., Bairro ..., nesta cidade e Comarca de ...., fone: (XX) XXXX-XXXX ou (XX)XXXX-XXXX e CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG n° XX.XXX.XXX-XX inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na Rua ...., n° ..., Bairro ...., nesta cidade e Comarca de ....., vêm, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XX. Xxxx, brasileiro, casado, policial militar, portador da Carteira de Identidade nº. xxx SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na xx – xx – xx - DF, CEP: xx e xx, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº. xx SSP/xx, inscrita no CPF sob o nº xx, residente e domiciliada na xx – xx – xx– DF, CEP: xx vem,…

xxx e xxx, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUAL C/C DIVÓRCIO DIRETO nos termos da EC nº 66 e Código Civil de 2002, consoante fatos e fundamentos legais a seguir expostos: EM PRELIMINAR Requer o deferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e modificações…