Modelo divórcio consensual

620 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______– UF

FULANA DE TAL, brasileira, casada, vendedora, portadora do RG n° XX.XXX.XXX-X, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX.XX, residente e domiciliada na Rua ..., n° ...., Bairro ..., nesta cidade e Comarca de ...., fone: (XX) XXXX-XXXX ou (XX)XXXX-XXXX e CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG n° XX.XXX.XXX-XX inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na Rua ...., n° ..., Bairro ...., nesta cidade e Comarca de ....., vêm, por intermédio de seu advogado e procurador que adiante subscreve, com fundamento no § 6°, do art. 226 da Constituição Federal, art. 40, § 2°, da Lei n° 6.515/77 e arts. 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

Cujos fatos e fundamentos a seguir expõe.

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Na atual situação financeira em que os requerentes vivem, não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem que isso comprometa os seus sustentos, razão pela qual pleiteiam os benefícios da justiça gratuita, assegurado pela Constituição Federal (art. 5°, inciso LXXIV) e Lei n° 1.060/50.

DOS FATOS

Os requerentes se casaram pelo regime de comunhão parcial de bens em data de 03 de maio de 2010, nesta cidade e Comarca de ......, conforme se observa da inclusa certidão de Casamento que segue em anexo.

Por motivos que não vêm ao caso, o casal encontra-se separado de fato há aproximadamente dois meses, sendo que expressamente declaram que não possuem nenhuma intenção de reatar o relacionamento.

DO NOME

A Requerente deseja voltar a usar o nome de solteira, ou seja, FULANA TIBURCIA, tal requerimento encontra fulcro no art. 18, da Lei 6.515/77: “Art. 18 – (...) poderá a mulher

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