MODELO DE DIVORCIO CONSENSUAL

344 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., DADOS PESSOAIS, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos e direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes casaram-se em data de ...., sob o Regime de Comunhão Universal de bens (doc. ....).

Desta união do casal não houve nascimento de filhos
Após anos de casamento, os requerentes resolveram romper a vida em comum, separando-se de fato.Tal separação já perdura por mais de 2 (dois) anos.
Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno à vida em comum do casal, de acordo com o estabelecido do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal perfeitamente admissível e procedente se mostra este pedido de Divórcio Consensual.

Porém, o casal possui os bens abaixo relacionados, os quais por acordo mútuo será partilhado da seguinte forma:

1 - BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VIRAGO:

- Apartamento com .... m de área privativa, situado na Rua ...., nesta Capital. (doc. ....).

- Apartamento com .... m de área privativa, situado na Rua ...., nesta Capital. (doc. ....).
- Veículo ...., modelo ...., ano ...., placa .....

BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO:

- Terreno rural de caiva, situado .... (doc. ....).

- Dois lotes de terreno sob n.º. .... e .... respectivamente, quadra .... (doc. ....).

- Veículo marca ...., modelo ...., ano ...., placa ....

DOS PEDIDOS

Diante disso, requer-se:

a) a intimação do representante do Ministério Público;
b) a comprovação da separação de fato alegada, se necessário a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente a prova

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