Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

SUMÁRIO Introdução 11 Capítulo 1 - Direito das famílias 13 1.1 Histórico 13 1.2 Conceitos 17 1.2.1 Família e objeto 17 1.2.2 Poder familiar 19 1.2.2.1 Perda do poder familiar 21 1.2.3 Guarda 22 1.2.3.1 Guarda unilateral 22 1.2.3.2 Guarda compartilhada 23 1.3 Princípios constitucionais aplicáveis as relações paterno-filiais 25 1.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 25 1.3.2 Princípio da solidariedade familiar 27 1.3.3…

.....................25 3.1. Aspectos Jurídicos e Psicológicos............................................................26 3.1.1. Movimento de Acesso à Justiça..................................................26 3.1.2. Justiça Conciliativa X Modelo Contencioso................................30 3.1.3. Pacificação Social.......................................................................31 3.2. Direito Comparado: A solução alternativa dos conflitos pelo mundo.......33 3.2.1. Argentina..

início da prova. 10 - Em hipótese alguma será fornecida uma segunda Folha de Resposta. 1 DIREITO CONSTITUCIONAL proibição de retrocesso em relação aos direitos fundamentais. b) o Distrito Federal também possui Poder Constituinte Derivado Decorrente. c) o Poder Constituinte Derivado é limitado. d) o Poder Constituinte Originário é inicial e inapto a fazer nascer um novo Ordenamento Jurídico. 1. Indique a alternativa incorreta, considerando a disciplina jurídica dos Direitos…

(art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 do CC) 6.1.5.4 Venda de coisas conjuntas (art. 503 do CC) 6.1.6 Das cláusulas…

(Lei do Divórcio), que também será comentada a seguir, novas alterações se fizeram sentir, tais como aquelas previstas nos artigos 19 e 20, que tratam de pensão alimentícia em caso de separação judicial: “Artigo 19 – O cônjuge responsável pela separação judicial prestará ao outro, se dela necessitar, a pensão que o juiz fixar21 . Artigo 20 – Para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos”. No entanto, na Lei do…

matéria de casamento, entendiam os romanos necessária a affectio não só no momento de sua celebração, mas enquanto perdurasse. A ausência de convivência, o desaparecimento da afeição era, assim, causa necessária para a dissolução do casamento pelo divórcio. Os canonistas, no entanto, opuseram-se à dissolução do vínculo, pois consideravam o casamento um sacramento, não podendo os homens dissolver a união realizada por Deus: quod Deus conjunxit homo non separet. 2. A família na Idade Média…

provenientes do regime de união estável. Sem sombra de dúvidas é imprescindível verificar, como o direito vem tratando dessas questões relacionadas com o tema união estável. A relações conjugais nos dias de hoje estão tomando formas muito diferenciadas, o modelos familiares que se tem nos dias de hoje, não eram nem pensados quando surgiu as primeiras discussões acerca do tema sucessões. Assim a cultura jurídica, encontra-se ultrapassada quanto a esse tema, mesmo que o atual Código…

freqüente na sociedade atual, desencadeada por processos de separação ou divórcio em que há litígio entre o casal, e embora seja um fenômeno que se apresenta recorrente nas varas de família, sua conceituação e seu tratamento ainda constituem novidade para os operadores do Direito. 2. Alienação parental: conceito A Síndrome da Alienação Parental consiste na manipulação da criança por um dos genitores –aquele que detém a sua guarda- contra o outro genitor, de modo a incutir na mente dessa…

Leal, 65 • Tel.: (24) 3322-5571 Nova Friburgo • RJ • Rua Ernesto Brasílio, 14, Lojas 2 e 3 • Tel.: (22) 2523-5394 Livraria da CAAsc by rt FLORIAnópolis • SC • Avenida Beira Mar Norte, 4.860 • Sede OAB • Agronômica Tel.: (48) 3239-3555 / 3239-3528 • C/ estacionamento FLORIAnópolis • SC • Rua Prefeito Osmar Cunha, 91 • Centro Tel.: (48) 3222-4241/3333-5656 BLUMENAU • SC • Rua XV de Novembro, 1.502 • Centro • Tel.: (47) 3322 2905 Chapecó • SC • Rua Marechal José Bormann, 613 E • Sala 01…

espelhado em modelos religiosos, morais e sociais predominantes na sociedade, Lôbo (2011, p. 40) se refere a três momentos importantes no direito de família: I- Do direito de família religioso, ou do direito canônico, que pendurou por quase quatrocentos anos, que abrange a Colônia e o Império (1500-1889), de predomínio do modelo patriarcal; II- Do direito de família laico, instituído com o advento da República (1889) que perdurou até a Constituição de 1988, de redução progressiva do…