Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

sexos, porem na Carta Magna de 1988 em seu Art. 226 §5º consagrou essa igualdade jurídica entre homens e mulheres tanto no casamento, quanto na relação de companheirismo aonde mais tarde esse princípio veio a ser repetido no Novo Código Civil de 2002. c) O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos; Consagrado no Art. 226, §7º por este princípio proíbe-se qualquer distinção entre os filhos havidos dentro ou fora do casamento, não importando se este for adotivo. Hoje se adota…

Nova Lei 12.318/10 - Alienação Parental. - Marco Antônio Garcia De ... http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3329 Cursos Email Certificados Concursos Senha OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias 0 Fale Conosco powered by Mais... Esque ce u a se nha? Não te m cadastro? Google Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito de Família Direito de Família Autoria: Nova Lei 12.318/10 - Alienação Parental. Análise da Lei

casamento 5 2.3. Natureza Jurídica do Casamento. 7 2.4. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional.…

desponta como a finalidade do instituto, ensejando sua eficácia nas relações interprivadas. Trata-se de atentar para as transformações que norteiam o direito de família contemporâneo: a ruptura com um modelo de família transpessoal, presente no Código Civil de 1916, e o advento de um novo modelo, ancorado na Constituição da República de 1988, na qual a família passa a ser compreendida como uma “comunidade de afeto e entre ajuda”. Da doutrina e jurisprudência pátrias, o presente…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010. TABOÃO DA SERRA/SP 2014 CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de…

MAYARA ANDRESSA BONN Regulamento específico quanto ao procedimento adotado (consoante as pesquisas já desenvolvidas na área); b) Utilizar a mediação interdisciplinar para casos envolvendo o Direito de Família na Comarca de Frederico Westphalen; c) Proporcionar, por meio da mediação, soluções mais céleres aos conflitos, com uma perspectiva interdisciplinar; d) Incentivar a composição pacífica dos conflitos, evitando disputas familiares litigiosas e traumáticas; e) Contribuir…

menção de divórcio, pois antes este não existia, de fato. Antes de 1988, não havia divórcio, e o casamento era um vinculo indissolúvel, mas isso foi alterado pela Emenda Constitucional n. 9/77. Hoje em dia há o divórcio e para isso, não é exigido um prazo mínimo. A sociedade conjugal, é o elo mais frágil que une duas pessoas, portanto a dissolução desta, é a separação, o desquite. Já o vinculo matrimonial, é um elo mais forte que une duas pessoas, e a dissolução deste é o divorcio.…

DIREITO DE VISITA JUDICIAL : manutenção da convivência entre pais e filhos Sandra Josélia Ferreira Raposo RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de…

........................................11 1.3 TIPOS DE GUARDA DA CRIANÇA .........................................................................................14 1.3.1 Guarda comum............................................................................................................15 1.3.2 Guarda exclusiva .........................................................................................................16 1.3.3 Guarda originária ..............................................

Alexandre de Bonfim Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Unisal Alexandre de Bonfim Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Autor: Alexandre de Bonfim Título: Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um…