Modelo De Divórcio C C Guarda Alimentos E Regulamentação

aspecto, muitas são as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema e neste sentido, o Novo Código Civil contribuirá, sem dúvida nenhuma, no abrandamento dessas dúvidas, posto que cria um capítulo próprio e específico ao tratamento e regulamentação da união estável, distinto do casamento. Apesar de todas as inovações trazidas pelo novo Código Civil de 2002, em especial a aqui tratada não mostra toda a evolução doutrinária e jurisprudencial ocorrida ao longo destes últimos anos.

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA Autor: Francisco de Oliveira Martins Orientador: Prof. José Avelarque de Góis Brasília - DF 2012 FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requesito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

casamento em alguns aspectos surgiram leis infraconstitucionais que tinha como escopo regulamentar esse novo instituto jurídico. Primeiro foi editada a lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994, cujo conteúdo versa sobre os direitos dos companheiros, alimentos e sucessão. A seguir, adveio a lei 9.278 de 10 de maio de 1996, a qual em seu artigo 1º, estabeleceu os requisitos para a união estável, ao dispor que é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de uma homem

Franca-SP, buscamos, no projeto de pesquisa do doutorado, verificar e compreender as mudanças na organização familiar dos usuários desta Unidade, após a separação conjugal. Nesse sentido, tínhamos como objetivos e propostas: • Contextualizarmos os modelos familiares existentes na sociedade brasileira. • Analisarmos as causas da separação conjugal. • Identificarmos nas famílias os efeitos gerados pela separação. • Verificarmos como a “família separada” se reorganizou. Percebíamos também que,…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA JULIANE FÁTIMA KOCH Orientador: Prof. Msc. Jamil Salim Amim Co-Orientadora: Profª. Msc. Luciana Altmann Tenório Joinville (SC), novembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA

problema, e formas de evitar o sofrimento de crianças e adolescentes a fim de que se tornem adultos saudáveis. O tema será abordado em partes, sendo que primeiramente apresentando os aspectos gerais sobre a família, casamento e separações conjugais ou divórcio, e, em seguida, tratando dos aspectos jurídicos da Síndrome de Alienação Parental. Palavras-Chave: Síndrome da Alienação Parental. Poder Familiar. Direito de Família. ABSTRACT This paper presents a study on the…

por isso foi necessário alterar esse cenário. O que a mulher ganhassem fruto do seu trabalho seria bem reservado, só dela, não entraria na comunhão de bens para tentar proteger a mulher. - EC. 9/77 e lei 6515/77. A partir de 77 que pôde haver o divórcio. - CF/88: traz a igualdade entre homens e mulheres. Passou a tratar também os filhos de forma igualitária, independente da origem, dentro ou fora do casamento, adotado, etc. A família e não mais o casamento passa a ser a célula da…

comparativo entre o Habeas Corpus e sua aplicação na esfera disciplinar . A situação criada pela rigidez do Código Civil de 1916 foi tornando-se insustentável e plenamente desvinculada da realidade social, que já no ano de 1977 passou a admitir o divórcio como instituto que põe fim ao casamento. Este, foi praticamente ignorado pela liderança eclesiástica católica em todo o território nacional, não aceitando-se nos meios canônicos o casamento de um divorciado. Mesmo desligada do…

FORTIUM FACULDADE DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2008 Monografia de pós-graduação em Direito apresentada à Faculdade Projeção – Fortium Centro de Estudos Jurídicos por, intitulada Guarda Compartilhada no Direito Civil, no intuito de demonstrar a importância do tema. Com nota_______________, em _____________de 2008 Prof. Dr.

questões cíveis de menor complexidade, e nas que versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos: a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, propiciando pronto atendimento à população, evitando aumento da demanda judicial; c) encaminhar aos órgãos competentes os casos não conciliados…