Modelo De Defesa Valorada

Carvalho: “(...) a tipologia absoluta deriva da finalidade autônoma atribuída à pena, a sanção é desvinculada teoricamente de qualquer efeito ou projeção social- absolutus, no latim, significa desvinculado. Em sentido oposto, as teorias relativas referem modelos punitivos direcionados a uma finalidade extrínseca, no caso à prevenção de delitos ou de reações ilegítimas (formais ou informais)- relativo deriva do latim referre, que significa referir-se a algo ou a alguma coisa.”8 1.1.1…

assistente social--------pág. 46 3.6. Serviço social e a categoria mediação social no processo interventivo do tráfico de mulheres-----------------------------------------------------------------pág. 48 3.7. Tráfico de mulheres: questão social e de defesa de direitos-------------pág. 49 3.8. Tráfico de mulheres: cultura, gênero e sexualidade----------------------pág. 53 3.9. Tráfico de mulheres: da violência aos Direitos Humanos---------------pág. 55 4- CONSIDERAÇÕES…

processo civil. SUMÁRIO RESUMO 4 SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 5 1 - Institutos Fundamentais do Processo – Instrumentalidade do Processo (O processo como instrumento de atuação do Estado) 9 1.1 - JURISDIÇÃO 9 1.2 – AÇÃO 14 1.3 – DEFESA 22 1.4 - PROCESSO 24 2 - Investigação Probatória do Juiz – Não Afronta aos Princípios Processuais 28 2.1. Princípio da Igualdade Processual 29 2.2. Princípio da Imparcialidade 32 2.3. Princípio Dispositivo 37 2.4 – Das regras de…

A despeito de todas as críticas que são feitas a esse pensamento, principalmente as de que os atos automáticos, inconscientes bem como o comportamento culposo não possuem como nota característica a “finalidade”, e deixando de lado também toda a defesa que Welzel e seus seguidores fizeram dessa nova doutrina, o importante a destacar é que ela desloca, e quanto a isso poucas são as contestações que subsistem, o dolo e a culpa para o interior do injusto, transformando com isso toda a estrutura do

descurar da ampliação dos direitos de defesa igualmente fundamentais de titularidade dos acusados em geral. A ausência destes direitos, além de não garantir níveis menores de impunidade, ao contrário, geralmente fomenta índices mais significativos de inoperância acusatória e também afeta a legitimidade dos processos punitivos, gerando descrédito institucional.[3] De fato, a relação que existe não é entre o aumento da garantia efetiva dos direitos de defesa e a…

A atribuição de valor às coisas da realidade constitui uma necessidade vital. O homem em sociedade sente necessidade de segurança, trabalho, cooperação, atividade de recreio, política, estética, moral, religiosidade. Todas essas necessidades são valoradas pela conduta humana. Trata-se, portanto, do aspecto axiológico. Quando dizemos que determinada pessoa é boa ou má, é simpática ou antipática, nada mais fazemos do que lhe atribuir um valor; esse valor é pessoal, podendo não…

um cunho social onde o indivíduo à quem a pena é imposta não recebe ela apenas por ter atentado contra a regra jurídica, mas também por atingir a estrutura social. Concluímos portanto que hodiernamente o Direito Penal zela também pela defesa social e pela defesa da sociedade. Até o presente momento, tudo que foi aprendido aborda a evolução do Direito penal para lhe dar uma base crítica, pois, o que aconteceu no passado muitas e, na maioria das vezes justifica o presente. Iniciaremos…

Obrigado! Agradeço a DEUS pela oportunidade que recebi para realizar este trabalho. Agradeço aos meus pais, Otaviano Antônio Augusto e Maria Antônia Augusta, que não tiveram oportunidade de estudar, mas sempre souberam o valor dos estudos e lutaram em defesa de minhas conquistas. A eles eterna gratidão, carinho e amor. MUITO OBRIGADO! Aos meus sobrinhos/as. Aos meus irmãos e irmãs; Aparecida, Fernando, Vilma, Maria, Ângela, Augusto, Antônio e especialmente Hortência que sempre acompanhou…

poder de império (soberania). São partes do território: a terra firme, com as águas aí compreendidas, o mar territorial, o subsolo e a plataforma continental, bem como o espaço aéreo. Exclusão de outro poder soberano Razões da delimitação: defesa e campo de aplicação do direito. 1. Mar Territorial: faixa variável de águas que banham as costas de um Estado e sobre as quais exerce ele o direito de soberania. Considera-se também a segurança nacional, repressão ao contrabando,…

custos, qualidade, velocidade de produção e atendimento ao cliente, com objetivo de encontrar um arranjo organizacional que possibilite maiores e melhores resultados. Dessa maneira, os modelos de gestão tradicionais caracterizados pelo controle, pela centralização e pela hierarquização passaram a ser substituídos por modelos mais flexíveis, mais horizontalizados. Ao mesmo tempo, depois de um passado de atuação isolada, em que cada empresa possuía fronteiras nítidas, novas combinações de…