Modelo De Defesa Previa Homicidio Culposo

criminalidade 2.11.3.2 As denominadas escolas criminológicas 2.11.3.3 Criminologia crítica e abolicionismo, minimalismo e maximização do DCrim Referências 6 ABREVIATURAS E SIGLAS _________________________________ CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC – Código Civil CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal DCrim – Direito Criminal DProc – Direito Processual DAdm – Direito Administrativo DConst – Direito Constitucional …

das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na vida do cidadão brasileiro. Vivemos num mundo de ambivalência, em que grandes avanços no mundo tecnológico e cientifico têm surgido para benefício da humanidade. Em contraposição…

janeiro de 1968. Nesse período não existiam preceitos de ordem penal para as condutas ditas infrações de trânsito, sendo que tal matéria era regulada pela legislação penal comum indiretamente. Conforme nos ensina Pires, (1998) o Código Penal de 1969 previa no Título VIII, (Crimes contra a Incolumidade Pública) capítulo I, (Crimes de Perigo) alguns crimes de trânsito, entre eles os principais eram: “a embriaguez ao volante” (art. 287) e “o perigo resultante de regra de trânsito”, (art.…

a pena passasse da pessoa do delinqüente, extinção das torturas e suplícios, como resíduo, porém, da tradição ainda conservou as penas de morte e de galés perpétuas nos crimes de homicídios qualificado, latrocínio e insurreição. Apesar disso, sendo o primeiro código criminal promulgado na América Latina, serviu de modelo para outros códigos desta parte do mundo e até mesmo da Espanha de 1.848. O Trabalho de Graduação Alternativas para o Direito de Punir (1.997), citando MIRABETE, diz…

violência ou grave ameaça é à pessoa, não à coisa.Se o ato resultar em violência superior à lesão corporal leve, responderá o sujeito pelo crime de usurpação mais a lesão corporal grave ou gravíssima. Se resultar em morte, ele responderá também por homicídio. Ambos os concursos são materiais. Só não se responde por dois crimes se por acaso a violência resultar somente em vias de fato ou lesão corporal simples, pois neste caso ainda estamos na norma do esbulho. -Objetividade jurídica:…

penas passaram a ter o intuito de intimidar para que os crimes fossem prevenidos e reprimidos. Os processos eram sigilosos, o réu não sabia qual era a imputação feita contra ele, o entendimento era de que, sendo inocente, o acusado não precisava de defesa, se fosse culpado, a ela não teria direito. Isso favorecia os governantes. 3 DIREITO PENAL PRIMITIVO Na era primitiva vivia-se num caos social, em que a sociedade era envolvida num ambiente em que os fenômenos maléficos eram…

repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar…

Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam‑se também à…

réu para que no prazo de dez dias, responda a acusação por escrito, à conhecida “defesa preliminar”. A citação acima citada se dará por oficial de justiça, quando sabido onde se encontre o réu; por precatória, caso resida em outra comarca diversa daquela do juiz processante, dentre outras, e, não sendo possível sua localização procede-se com a citação por edital, sendo que nesse caso o prazo para oferecimento de defesa só começa a contar do seu comparecimento ou do comparecimento de seu…

Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam‑se também à…