Modelo De Defesa Previa Artigo 306

situações práticas e fomentar o debate; - Análise de casos práticos, com discussão das soluções propostas, realizada no âmbito de pequenos grupos. ATIVIDADES DISCENTES: - Análise de casos e situações-problema reais e simulados; - Leituras prévias a serem realizadas de uma aula para outra, estas são fundamentais para o bom andamento do semestre: - Participação do aluno em aula, já que a oralidade e a verbalização em sala desenvolvem a capacidade argumentativa. AVALIAÇÃO: As…

em várias oportunidades se torna inviável, devido à falta de estrutura oferecida pelo Estado, além da burocratização ainda existente no processo de adoção. Há um desenvolvimento da bibliografia sobre o assunto, constituída de livros, periódicos, artigos da internet e também da legislação pátria. CAPÍTULO 1 – BREVE HISTÓRICO SOBRE ADOÇÃO 1.1 Antiguidade A adoção é um instituto encontrado em todos os povos na antiguidade, sendo que nos tempos antigos tinha significado diferente…

República brasileira (1889-1930) como autoritária, por ser alimentada pelo ideário positivista, e oligárquica, por resultar do mau funcionamento de instituições liberais sobre uma sociedade insolidária, como no diagnóstico de Oliveira Vianna. Este artigo apresenta, ao contrário, um liberalismo que se associa doutrinariamente à oligarquização, e um positivismo que visa temperar o individualismo privatista com um senso de interesse comum. Enfatiza-se o pensamento de Rui Barbosa,…

11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar a (in) constitucionalidade da proibição contida no referido artigo. Para a elaboração deste trabalho monográfico foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu na análise de obras de autores que discorrem sobre o tema, bem como da legislação vigente, jurisprudências e artigos reunidos em sítios virtuais. Com a leitura de todo o conteúdo pesquisado, verificou-se que existem discussões, tanto na…

legislação e jurisprudência sobre a temática de saúde. Vem estruturada em 2 volumes. O PRIMEIRO VOLUME é composto por uma coletânea de textos pertinentes aos seguintes temas: direito sanitário; direito constitucional sanitário; ética sanitária; defesa judicial e extrajudicial de interesses transindividuais em saúde; crimes contra a saúde pública; direito e saúde mental; vigilância sanitária e proteção da saúde; epidemiologia; direito sanitário do trabalho; direito internacional…

ITEM A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.

representar perigo aos transeuntes; IX - permitir escoamento de águas provenientes de aparelhos de ar condicionado; X - instalar condutos ou passagens de qualquer natureza em superfícies subterrâneas ou elevadas, atravessando logradouros públicos, sem a prévia autorização do Município; XI - poluir ou comprometer a limpeza das águas destinadas ao consumo público em caixas d’água, lagos, chafarizes e similares. Art.10. Quando do transporte de entulhos, pedras, terra e areia, ou nos…

Direito do Trabalho: Aula 1.1 - Salário e remuneração - Rafael Tonassi A partir do artigo 457 e ss. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas,…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. 85 CAPÍTULO IV - ESTRANGEIROS Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991 89 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 91 Decreto nº 86.715, de

Principio dispositivo e principio da livre investigação das provas: Verdade formal – fase das provas apresentadas no processo Verdade real – quando o juiz busca novas provas a fim de obter a verdade dos fatos. Principio do contraditorio e ampla defesa – o juiz se coloca entre as partes, e uma vez ouvindo uma delas nao pode deixar de ouvir a outra, somente se dará a ambas partes, a possibilidade de expor suas razoes. Principio da ação e demanda- denomina ação o direito de ativas o…