Modelo De Defesa Preliminar Lei Maria Da Penha

culminando na regulamentação constitucional do SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS passou a representar um corte no sistema de saúde tradicional, marcado por uma estrutura verticalizada e centralizada e indicou novas direções na construção de um novo modelo de organização e atendimento dos serviços públicos de saúde. O novo significado da Saúde ampliou a intervenção para além das causas biológicas do adoecimento, reconhecendo a determinação social da doença e passando a exigir…

PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES GOIÂNIA 2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual Monografia apresentada ao Curso de…

AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos, Luciano Mazzolenis J. Cavalheiro e Rodrigo Domiciano de Oliveira Analistas de Qualidade Editorial:Cint\a Mesojedovas Nogueira, Maria Angélica Leite, Rafaelia de Almeida Vasconcellos e Victor Bonifácio Copo; Chrisley Figueiredo Administrativo e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Andrade Analista Administrativo: Antonia Pereira Assistente…

termo SAP conforme o art. 2º da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre os atos de alienação parental: Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo 3 ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A referida lei passou a ser uma…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

Maranhão Costa (UnB) Eduardo Bittar (USP) Enrique Leff (UNAM – México) José Querino Tavares Neto (UFG) Lúcia de Fátima Guerra Ferreira (UFPB) Luiz Mello de Almeida Neto (UFG) Magno Luiz Medeiros da Silva (UFG) Manoel de Souza e Silva (UFG) Maria Luisa Eschenhagen (Universidad Externado – Colômbia) Miriam Pillar Grossi (UFSC) Paulo César Carbonari (IFIBE e MNDH) Regina Sueli de Sousa (UCG) Dijaci David de Oliveira Danilo Rabelo Revalino Antonio de Freitas (organizadores)…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? JOÃO PESSOA/PB 2009.1 1 REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário…

Liberato da Silva E-mail: www.riosolimoes.org.br. Responsável pelo Projeto de expansão do PAIR/Am: Ana Maria de Lima Derzi E-mail: anamariaderzi@bol.com.br Participantes: Universidade Federal do Amazonas, através da Faculdade de Educação, Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Relações de Gênero do Amazonas – NEIREGAM, com seu Grupo de Pesquisas em Gênero, Trabalho e Educação, o Centro de Defesa CEDECA “Pé na Taba”, a Pró-Reitoria de Extensão e as Secretarias Municipais da…

depende do Tratado) Classificação A- Número de Partes: **bilaterais (duas partes); multilaterais (mais de duas partes). B- Procedimento: Strito Sensu: É o procedimento padrão vai das negociações preliminares até a ratificação. Forma Simplificada: Comum em Tratados Bilaterais vai das negociações preliminares até a assinatura. C- Execução no Tempo: Transitórios: São aqueles tratados que embora criem situações que perdurem no tempo, têm sua execução feita de forma instantânea e…