Modelo De Defesa Preliminar Lei Maria Da Penha

patrimonialista. Uma vez proclamada à independência do Brasil, uma lei editada em outubro de 1823 determinou a manutenção das Ordenações Filipinas em nossas terras, bem como demais formas normativas emanadas dos imperadores portugueses. Como o Brasil ficou por muito tempo sujeito as normas portuguesas, arraigadas de contornos religiosos, todos os seus costumes e tradições passaram a fazer parte do cotidiano brasileiro, dentre eles as leis e as imposições sacras advindas daquele…

Discussão dos procedimentos e método utilizado. ................................................. 11 II – Revisão bibliográfica e discussão dos resultados preliminares ............................. 13 a) Revisão bibliográfica e justificativas ..................................................................... 13 b) Discussão dos resultados preliminares ............................................................... 14 III – Cronograma Segundo Semestre……………………………………………19 IV- Resultados…

FACULDADE BOA VIAGEM (FBV) LOGÍSTICA Danilo Aquino Dias Paula Maria Nascimento Paulo Sylvestre Malheiros Ricardo Florentino Moura Valdineide Maria Silva PLANO DE NEGÓCIO: ICE EXPRESS Recife 2009.2 Danilo Aquino Dias Paula Maria Nascimento Paulo Sylvestre Malheiros Ricardo Florentino Moura Valdineide Maria Silva PLANO DE NEGÓCIO: ICE EXPRESS…

Marechal Deodoro, Alagoas, em 2009. CIM RECEBE PRÊMIO POR SUA ATUAÇÃO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE O Centro de Integração da Mulher - CIM recebeu, no dia 27 de junho de 2008, o Selo Ambiental - ONG Amiga do Meio Ambiente. O Prêmio é uma importante consideração a pessoas, movimentos e instituições que atuam na esfera ambiental. A cerimônia de entrega ocorreu na Câmara Municipal de Guarulhos premiando diversos trabalhos em defesa do Meio Ambiente. O CIM foi homenageado pela formação do…

neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva para cargos de Nível Superior e Nível Médio, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei Complementar nº…

que se refere as seguintes legislações Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo); Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 (Estabelece as Tabelas de Vencimento Básico das Carreiras do Poder Executivo); Lei Delegada nº 117, de 29 de janeiro de 2007, Decreto nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre o Posicionamento dos Servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder…

igualdade de direitos e mecanismos que garantam a não-discriminação entre os sexos. 29 • 23. Por que há políticas públicas específicas para as mulheres? Se a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos são iguais perante a Lei, por que então são criadas leis especiais para a proteção das mulheres? A resposta é simples: Para que as desigualdades possam ser minimizadas. A mulher é vítima, principalmente, de discriminação de gênero e por isso está mais suscetível à…

assim agindo estará o magistrado zelando pela rápida tramitação do litígio, apenas uma de suas preocupações. 1.3 Enfim. "constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, não incorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia" (...) (TJDF, Acórdão n.707424, 20080130099570APC, em 21/08/2013, Rel. Des. JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, Publicado no DJE: 02/09/2013, Brasília).

TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN como requisito à obtenção do título de mestre em Serviço Social. Orientadora: Dra. Maria Célia Correia Nicolau NATAL/RN DEZ/2008 INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: DIMENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL FRANCILENESOARES DE MEDEIROS COSTA Dissertação…

introduzir mecanismos mais eficientes para a resolução das novas modalidades de conflitos, garantindo o respeito aos novos direitos reconhecidos. 1.1.1 – Direitos Humanos de primeira geração (ou de primeira dimensão) Inaugurou-se, à época, um novo modelo de relação cidadão x Estado, invertendo-se a concepção tradicional, segundo a qual a liberdade individual era mera concessão do Poder Estatal, para declarar-se que era esse poder que derivava da vontade dos componentes da nação, e…