Modelo De Defesa No Rito Especial Dos Crimes Falimentares

Manoel Ceciliano Sales de Almeida, pessoa especial e que me incentivou, com exemplos, nesta caminhada. Ao Presidente da SEDES, mantenedora da UVV, Senhor José Luis Dantas, pela sensibilidade com o ensino, estímulo constante e apoio incondicional a esta importante obra na minha vida, sem o qual não seria capaz de conciliar minhas funções de coordenador, professor e mestrando. Aos meus dedicados servidores da 3ª. Vara de Execução Fiscal, em especial meu Diretor Paulo Roberto de Souza e Ávila

comercial autônomo nesta época. Não se pode, com segurança, dizer que houve um direito comercial na mais remota antiguidade. Os fenícios, que, são considerados um povo que praticou o comércio em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às relações comerciais. (MARTINS, 2001, p. 03) O direito comercial surgiu, na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. É compreensível que nas civilizações antigas, entre…

“país do futuro”, e onde, apesar de todos os esforços, o quadro de analfabetismo é ainda imenso, existe um índice de leitura que não excede o percentual de 0,9 livro/ano per capita! Não teria propósito, aqui, empreender a crítica ao estado pré-falimentar em que se acha o ensino da língua em nosso país. Outros mais doutos, já o fizeram. E todos concordes em assinalar que o erro é estrutural, tem origens mais ou menos remotas e não pode ser atacado por seus efeitos, mas pelas causas…

entre o homem e a natureza, fundamentado no recíproco respeito e na mútua vinculação, com a prevalência do interesse coletivo sobre o individual, levaram a uma nova postura da sociedade para o meio ambiente, os problemas existem e, solicitam um novo modelo de ajustamento da ordem jurídica para as suas soluções, observando sempre os princípios, conceitos e os novos valores emergentes, assim como a solidária responsabilidade em sua proteção. Por razões óbvias, despertou o Poder Público e…

estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação dê medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção (art. 200). Entretanto, ressaltamos que o CTN não pode e nem exclui os direitos e garantias fundamentais estabelecidos no texto constitucional, tais como o direito à intimidade e a vida privada (art. 5°, X), a…

........................................................ 12 3.1 Pocesso de Abertura de uma Empresa Prestadora de Serviço...................... 12 3.2 Informações para Elaboração do Contrato Social........................................... 13 3.3 Modelo de Contrato Social.............................................................................. 14 3.4 Tipos de Tributação......................................................................................... 19 4 DESCONTOS SIMPLES.........

PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. ....................................................................95 7) JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. .....................................................................................102 8) DEFESA DO ESTADO, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO E ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E ORDEM SOCIAL. ................................................................................................................109 DIREITO INTERNACIONAL…

............. 125 Crime....................................................................................................................... 125 Crimes contra a Administração Pública .............................................................. 125 Crimes contra a Dignidade Sexual ....................................................................... 126 Crimes contra a Fé Pública ................................................................................... 128 Crimes contra a Pessoa..

Data de fechamento da edição: 8-11-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3. Formas de Estado 4. Formas de governo 5. Sistemas de governo 6. Regimes políticos…

Juizados Especiais Criminais Anotada, Saraiva. Novíssimas Questões Criminais, Saraiva. DAMÁSIO E. DE JESUS DIREITO PENAL Parte Geral 1.o Volume 21a edição, revista e atualizada 1998 Editora Saraiva obra completa volume 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Jesus, Damásio E. de, 1935Direito penal / Damásio E. de Jesus. - São Paulo Saraiva, 1998. Conteúdo: V. 1. Parte geral. 21. ed. rev. e atual. - v. 2. Parte…