Modelo De Defesa No Rito Especial Dos Crimes Falimentares

Direito Penal e Processual Penal Coletânea Temática de Jurisprudência Sumário PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ...................................................................... 5 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA................................................................................................................. 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ...

livro pouco se detiveram- e fizeram muito bem - nessas indagações. O fato inegável é que há inúmeras matérias que são comuns ao processo civil e ao processo penal. Sem falar nas noções fundamentais, a que os autores, em excelente introdução, deram especial atenção, e que muito bem se destinam a estudantes do segundo ano jurídico, cuidaram da natureza, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação da lei processual. Na segunda parte do livro, tratando da jurisdição, da competência,…

fechamento da edição: 25-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br 196.146.012.001 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Apresentação ............................................................................. Capítulo I – Direito administrativo…

administrativo disciplinar ou sindicância, garantindo o contraditório e a ampla defesa. As cominações (IMPOSIÇÕES) previstas no artigo 12 da lei 8529/92 já foram tratadas anteriormente nos princípios da Administração Pública. É crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a Constituição Federal, especialmente contra probidade administrativa (art. 85, V da CF). O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, será julgado perante o Senado…

vantagem e desvantagem da bipartição da atividade privada em comercial e civil. Defensor da unicidade era Vivante, pois havia insegurança jurídica e dispêndio em se saber se a natureza do litígio era civil ou comercial, implicando em diferentes prazos, ritos processuais e regras de competência e etc. fato é que em 1942 o código civil italiano passa a disciplinar tanto a matéria civil quando a comercial, e apesar de em 1881 a suíça já assim se regular, é o código italiano (ainda que…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Biguaçu 2009 SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em…

apoiaram durante esta minha jornada. AGRADECIMENTO Com muito carinho e satisfação agradeço de coração a todo corpo docente desta unidade que sempre me prestou ajuda no tempo apropriado, em especial ao professor orientador Wilker Santos Costa e aos demais professores que contribuíram pela minha aprendizagem e formação. E não poderia me esquecer dos meus caros colegas de sala que me acolheram e participaram junto comigo desta…

................................................................................... 7 6. Livro obrigatório comum ........................................................................................................... 8 7. Livro obrigatório especial .......................................................................................................... 8 8. Livros facultativos.................................................................................................................

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