Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES, p. 14 DIVISÃO DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIE: QUESTÃO CONTROVERTIDA; CONCEITO DE…

JUROS ............................................................................... 122 AULA 20 — CASOS — MERCADO FINANCEIRO ....................................................................................................... 124 AULA 21 — CASOS — ICMS ............................................................................................................................... 126 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO A) VISÃO GERAL (i) Conteúdo da disciplina A disciplina…

Sebastião Braz Da Cunha Dos Reis 1º Diretor-Adjunto De Assuntos Jurídicos: Wagner Teixeira Vaz 2º Diretor-Adjunto De Assuntos Jurídicos: Luiz Henrique Behrens Franca Diretor De Defesa Profissional: Gelson Myskovsky Santos 1ª Diretora-Adjunta De Defesa Profissional: Maria Cândida Capozzoli De Carvalho 2º Diretor-Adjunto De Defesa Profissional: Dagoberto Da Silva Lemos Diretor De Estudos Técnicos: Luiz Antônio Benedito Diretora-Adjunta De Estudos Tecnicos: Elizabeth De Jesus Maria…

PRINCIPAL CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º Estão sujeitos à incidência do ISS os serviços constantes da lista anexa. § 1º Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ICMS, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de mercadorias. § 2º O imposto incide inclusive sobre: I - os serviços prestados mediante utilização de bens públicos e os serviços públicos explorados economicamente, mediante…

64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE, 55 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Prestação de Serviços e Locação de Mão-de-obra, 65 Alíquotas de Recolhimento, 66 Ir na Fonte Sobre Serviços Prestados, 69 Adesão dos Estados e Municípios, 70 Escrituração, Documentos e Declaração Anual, 70 Rendimentos Distribuídos aos Sócios, 71 Ganhos de Capital na Alienação de Ativos, 71 Obrigações…

64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE, 55 6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Prestação de Serviços e Locação de Mão-de-obra, 65 Alíquotas de Recolhimento, 66 Ir na Fonte Sobre Serviços Prestados, 69 Adesão dos Estados e Municípios, 70 Escrituração, Documentos e Declaração Anual, 70 Rendimentos Distribuídos aos Sócios, 71 Ganhos de Capital na Alienação de Ativos, 71 Obrigações…

.................................39 8.2. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia - jurisprudência.......................................40 9. Prazo em dobro para contra-razões a recurso interposto .....................................43 10. Do recolhimento de custas ..................................................................................45 10.1. Princípios jurídicos que regem as despesas processuais ................................48 2 10.2. Sucumbência recíproca...................

Fiscal Elevado Lucro Presumido Aspectos a Considerar Valores Diferidos no LALUR Exemplo de Planejamento no Lucro Presumido Avaliação de Opção Tributária Quando Houver Atividades Distintas Lucros Distribuídos Os Riscos do Regime de Apuração do ICMS Simplificado A Controvérsia do Simples: Pouco Imposto? Quadro Comparativo da Tributação Operação de Vendas via Internet Reembolso de Despesas Reavaliação de Bens e Neutralidade Fiscal Brindes ou Bonificação em Mercadorias? Gastos…

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de T ransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); (26) II - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Efeitos de 1º/01/1976 a 12/03/1989 - Redação original: “Art. 3º - Os impostos de competência do Estado são os seguintes: I - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM); II - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direito a Eles Relativos (ITBI).”…

empresa; e por fim por uma análise financeira, que com base no plano financeiro e utilização de alguns métodos de avaliação, prova a viabilidade econômica e financeira da abertura da empresa. O mix de produtos APPLE abrange calcinhas e uma variedade de modelos diferenciados, que têm o objetivo de realçar a sensualidade feminina, e despertar o desejo. A nossa loja atende os estilos casuais, básico e sensual proporcionando leveza, frescor, liberdade e bem estar. É um mercado que não…