Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

empresa não se enquadre na lista das que encerram suas atividades antes da hora. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior dificuldade enfrentada pelas empresas, tanto ativas quanto extintas, em 2005, estavam relacionadas a aspectos financeiros (como falta de capital de giro) e elevada carga tributária. Antes de arriscar o seu patrimônio, que talvez demorou toda uma vida para se formar ou investir recursos obtidos por meio de empréstimos, é necessário planejar e avaliar todos os…

54 4.4 Avaliação da viabilidade econômica dos sistemas de logística reversa 4.4.1 Distribuição do REEE para os municípios 4.4.2 Cobertura e adesão do Programa 4.4.3 Estabelecimento dos pontos de descarte/recebimento 4.4.4 Modelos de Pontos de descarte/recebimento 4.4.5 Proporção Pontos de Recebimento/habitantes 4.4.6 Centros de Triagem 4.4.7 Recicladoras 4.4.8 Lógica do cálculo dos fretes 4.4.9 Campanhas de coleta 66 66 66 67 67

Receita Nacional / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. – 1. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 330 p. ISBN: 1. Receita pública – Brasil. 2. Direito financeiro – Brasil. 3. Responsabilidade fiscal – Brasil. 4. Orçamento – Classificação – Brasil. 5. Responsabilidade tributária – Brasil. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e…

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tribunal Nacional DRU – Desvinculação de Receita da União (Emenda Constitucional nº 42, de 19 dez. 2003) ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) IE – Imposto de Exportação II – Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPI – Imposto…

32 1.6 Despacho aduaneiro 32 1.6.1 Declaração de importação 33 1.6.2 Tratamento fiscal 33 1.6.2.1 Imposto de importação (II) 33 1.6.2.2 Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 34 1.6.2.3 Imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 34 1.6.2.4 Programa de integração social e COFINS importação 34 1.6.2.5 Adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM) 34 1.6.2.6 Registros Fiscais e contábeis 35 2 CAMPO DE ESTÁGIO 36 2.1 Caracterização da Empresa 36 2.1.1

3.3. CONFLITO TRIBUTÁRIO 3.3.1.CONFLITO TRIBUTÁRIO HISTÓRICO.................................................... 3.3.2. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS................................................................ 3.3.3. INCIDÊNCIA DE ISS................................................................................. 3.3.4. INCIDÊNCIA DE ICMS............................................................................. 3.3.5. BRINDE.....................................................

Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; FGTS = fundo de garantia por tempo de serviço; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; ITCMD = imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens…

comportamento do estado. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS SEGUNDO SEUS OBJETIVOS 1) Tributo Fiscal: Visa proporcionar recursos ao Estado, para que atinja seus objetivos; (Ex: impostos) 2) Tributo Extrafiscal: Meio utilizado pelo Estado para intervir no modelo econômico ou social, sem interesse arrecadatório; (Ex: -+ do II; Iexp, ... para regular o abastecimento, forçar queda de preços, no caso de grandes produções de grãos – varia a alíq.) 3) Tributo Parafiscal: Destina-se a sustentar…

Informações - STN: Fone: (61) 3412-3011 Fax: (61) 3412-1459 Correio Eletrônico: ccont.df.stn@fazenda.gov.br Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br Ministério da Fazenda Secretaria do Tesouro Nacional Esplanada dos Ministérios, Bloco “P”, Edifício Anexo do Ministério da Fazenda, Térreo, Ala A CEP: 70048-900 – Brasília - DF MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Informações - SOF: Fone: (61) 3348-2000 Fax: (61) 3340-8180 deafi@planejamento.gov.br …

contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal e sistema simples : (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012) / João Roberto Domingues Pinto. -- 21. ed. -- Brasília: CFC, 2013. 1.237 p. 1. Imposto de Renda. 2. Sistema Simples. I. Título. CDU – 336.226.1(81) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito…