Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

3 Reclamações e recursos no processo tributário.................................................. 96 4.1.3.4 Concessão de liminar em mandado de segurança............................................... 96 4.1.3.5 Concessão de liminar ou de antecipação de tutela em outras espécies de ações judiciais............................................................................................................................ 97 4.1.3.6 Parcelamento..............................................

06 de janeiro de 1989. PUBLICADA NO D.O.E. Nº 005, DE 06/01/1989. Disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ FAÇO saber que o poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR * Art. 1º O imposto regido por esta lei tem como fato…

considerando o tempo, o espaço (domicílio) e a nacionalidade das partes envolvidas. Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 Todo mundo tem filho, sobrinho ou já foi criança um dia. Protegê-los é dever da família, da sociedade e do Estado. Código de Defesa do Consumidor (CDC) Estabelece os direitos e as obrigações entre fornecedores e consumidores. O texto é material obrigatório nos estabelecimentos comerciais de todo o país. Código de Trânsito Brasileiro Leitura obrigatória para…

º e do excepcionamento aqui analisados. Em moeda = Regra. Cujo valor nesse se possa exprimir = Exceção. Não constitua sanção por ato ilícito. Deseja o legislador exprimir que em nada se confunde o tributo com modalidades punitivas estatais, como p. ex., as multas. O tributo se vincula a relações jurídicas obrigacionais, tendo por base condutas previstas em lei – atos, pois, lícitos. As sanções se vinculam às relações de caráter punitivo, repressivo, tendo por base a perpetração de…

.............................14 Empresário e Sociedade Empresária................................................................15 Idade Mínima para ser Empresário...................................................................18 Código de Defesa do Consumidor....................................................................18 A Escolha do Ponto para a Abertura da Empresa.............................................20 Tratamento de Efluentes Líquidos...................................

.............................14 Empresário e Sociedade Empresária................................................................15 Idade Mínima para ser Empresário...................................................................18 Código de Defesa do Consumidor....................................................................18 A Escolha do Ponto para a Abertura da Empresa.............................................20 Tratamento de Efluentes Líquidos...................................

a banda queria dizer realmente foi imunidade recíproca. CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta. a) Contra a imposição de multas por sonegação fiscal ou mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode argumentar com a proibição constitucional de utilização de tributo com efeito de confisco, já que de tributo não se trata. b) A imunidade constitucional de livros não se estende à COFINS. (gabarito) c) A…

CURSO – CFOP CST ICMS – NFE ELETRôNICA Índice Índice Introdução .................................................................................................................. 1 1. 2. Histórico da Legislação do Imposto ......................................................................... Do Fato Gerador do Imposto .................................................................................. 2 3 3 4 4. 5. 6. 7. 8. Da não incidencia .............................................

controladas no exterior Movimentação dos planos de opção de compra de ações: Outorga de opções de compra Exercício de opções de compra Lucro líquido do exercício Destinação do lucro líquido do exercício: Constituição de reserva de incentivo fiscal Antecipação de dividendos R$0,4382 por ação em circulação no fim do exercício Dividendos propostos R$0,5934 por ação em circulação no fim do exercício Juros sobre o capital próprio propostos - R$0,1138 por ação em circulação no fim do exercício…

|*** |***** | A concorrência se estabelece primeiramente em duas vertentes principais: os concorrentes diretos e indiretos. Os diretos seriam outras escolas infantis e creches, na região em que a escola sediará há falta de creches, apenas algumas pequenas, o que é favorável. Porém as escolas infantis aparecem em maior número, mas nenhuma tem muito espaço de mercado, restringindo-se apenas ao público que mora aos arredores das mesmas. Em ambos os casos…