Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

– Advanced Research Projects Agency ASP´s – Application Service Providers BaaS – Backup-as-a-Service (Cópia de Segurança como Serviço) BI – Business Inteligence CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CIDE – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica COTEPE – Comissão Técnica…

da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta. Em suma, resulta da conjugação da lei, do fato gerador e do lançamento. No entanto, Rubens Gomes de Souza (“Idéias gerais para uma concepção unitária e orgânica do processo fiscal”, RDA 34, 1953, p. 20) entende que obrigação e crédito tributário são coisas totalmente distintas. Para o doutrinador, primeiro nasce o fato gerador, depois a obrigação tributária, e, por fim, o crédito. Entretanto, com a devida vênia ao ilustre doutrinador,…

empréstimos e financiamentos e outros passivos 113.907 -5.137 10.825 6.01.01.09 Despesas com planos de outorga de opções de compra de ações 13.369 11.288 8.573 6.01.01.10 Provisão para deságio na alienação de créditos de ICMS 323 465 2.414 6.01.01.11 Provisão para créditos de liquidação duvidosa -674 9.149 10.051 6.01.01.12 Provisão para perdas nos estoques / plano de assistência médica 32.109 40.532 18.992…

Fornecedores Cadastrados no SIASG (01/09/2009) 51 52 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Objetivos 1.1.1 Objetivo Geral 1.1.2 Objetivo Específico 10 11 11 11 2 METODOLOGIA 2.1 Caracterização do estudo 12 12 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3.1 Defesa da concorrência e regulação 3.1.1 Importância e Objetivos da Regulação 3.2 Licitação 3.2.1 Tipos de Licitação 3.2.1.1 Menor Preço 3.2.1.2 Melhor Técnica 3.2.1.3 Técnica e Preço 3.2.1.4 Maior Lance ou Oferta 3.2.2 Modalidades de…

..................124 Atos Declaratórios Executivos da RFB...................................................................125 Atos Declaratórios Interpretativos da RFB.............................................................126 Convênios ICMS........................................................................................................127 Anexo II Índices Econômicos Nacionais....................................................................................133…

ABREVIATURAS E SIGLAS B2B – Business to Business B2C – Business to Consumer B2G – Business to Government CE – Comércio Eletrônico COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ISS – Imposto Sobre Serviço PIS –…

prática de anatocismo, revelando grande diferença | |para maior, se considerado o valor do bem arrendado e o somatório das prestações e do valor residual constantes do | |contrato e, traduzindo onerosidade excessiva, violadora do Código de Defesa do Consumidor, em se ponderando os valores | |atuais de mercado dos veículos objeto dos arrendamentos mercantis e os valores somados das contraprestações. | | E mais, teriam suportado a superveniência de fatos novos,…

tributário brasileiro não admite o chamado tributo in natura, no qual parte da mercadoria comercializada é entregue ao fisco a título de pagamento do tributo, como, por exemplo, a entrega de 10 quilos de arroz a cada 100 quilos vendidos, para pagamento de ICMS. “Compulsória” – indica que a norma tributária irá incidir mesmo independente da vontade do contribuinte. Como disse Hugo de Brito Machado, “o dever de pagar nasce independente da vontade”. Não se pode confundir compulsoriedade…

situado o imóvel no logradouro correspondente à sua frente efetiva. § 1º. No caso de imóvel não construído, com duas ou mais esquinas ou com duas ou mais frentes, será considerado o logradouro relativo à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, o logradouro que confira ao imóvel maior valorização. § 2º. No caso de imóvel construído em terreno com as características do parágrafo anterior, que possua duas ou mais frentes, será considerado o logradouro correspondente à…

Alíquota e Base de Cálculo 107 10.3 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO 108 10.4 DO PAGAMENTO REFERENTE À PRODUÇÃO RURAL 108 10.4.1 Da Retenção 108 10.4.2 Alíquota ou Base de Cálculo 108 10.4.3 Do Recolhimento 109 10.5 DA COMPETÊNCIA 109 10.5.1 Do Prazo de Recolhimento 109 10.6 DA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO 110 10.6.1 Dispensa da retenção 110 10.7 DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 110 10.7.1 Administração Pública 111 10.8 COOPERATIVA DE TRABALHO 112…