Modelo De Defesa Do Reclamado Processo Trabalhista

Curso de Direito, ambos do Centro Universitário Luterano de Santarém – CEUS/ULBRA. Isto posto, opinamos no sentido da admissibilidade do presente trabalho para qualificar o acadêmico (a) a concluir o Curso de Bacharel em Direito, após promover a defesa pública do mesmo perante a banca examinadora. È o nosso parecer, S. M. J. Santarém – PA, _____, de ________________, de 2008. _____________________________________ Augusto César Serique Professor…

o quadro funcional das pessoas federativas, sendo profissionais ligados ao Estado por uma relação de trabalho. O vínculo jurídico que une o servidor ao Poder Público e a natureza das funções que exerce determinam se o servidor será estatutário, trabalhista ou temporário. Os servidores estatutários são aqueles cuja relação de trabalho é regida por diplomas legais específicos, denominados estatutos. Os estatutos são múltiplos, pois cada ente federativo pode adotar um específico. O que…

hipótese, a expressão "pessoalmente a" deverá constar do alvará, precedendo o nome do beneficiário ou do seu advogado. SEÇÃO II DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 4º - As folhas dos autos serão presas por colchetes. Parágrafo único - Ao atingirem os processos a de número 200, promover-se-á a formação de novo volume, sem prejuízo da unificação das peças que integram o último ato do volume encerrado. Art. 5º - As assinaturas, firmas e rubricas apostas pelos servidores das Secretarias do…

ordinariamente o reclamante e a reclamada. O reclamante insurge-se quanto à redução salarial em decorrência da alteração lesiva do contrato de trabalho, postulando, assim, os reflexos decorrentes. A reclamada recorre alegando, preliminarmente, cerceamento de defesa pelo indeferimento da contradita da testemunha, equiparação salarial, horas Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pelo Exmo. Juiz Convocado Roberto Antônio Carvalho Zonta. Confira a autenticidade do…

...................................................9 1 ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO ...............................11 1.1 O Trabalho e a Revolução Industrial ....................................................12 1.2 Criação de leis trabalhistas – O início da Proteção ............................20 1.3 As primeiras leis de proteção aos trabalhadores no Brasil................24 2 O DIREITO DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ................29 2.1 Definição de Direito do Trabalho ...

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE A ação de inquérito judicial para apuração de falta grave consiste em uma ação individual. CONCEITO O CPC traz o livro 4, o qual dispõe sobre os procedimentos especiais (contenciosa e voluntária). O legislador chama de ações especiais aquelas que fogem ao padrão ordinário. Trata-se de ações que existem para resolver algum problema específico do direito material. Tem-se como exemplo a ação de consignação

2013 AMBIENTE EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial do 2º semestre 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Rotinas Trabalhistas 5 1.1 Contratação do Trabalhador 5 1.2 Apresentação do atestado de saúde ocupacional 6 1.3 Direito do Trabalhador 6 1.4 Rescisão de Contrato de Trabalho 7 1.4.1 Prazo para pagamento da rescisão 13 1.5 Aviso prévio 13 1.5.1 MODALIDADES

provocando uma expansão demográfica de vulto na população das cidades.Outra conseqüência, por conta da exploração da massa trabalhadora, foi o movimento sindical, que se tratava da associação dos trabalhadores, de maneira organizada, como meio principal de defesa dos seus interesses. É importante salientar o aspecto de que, à época, todo e qualquer movimento associativista era considerado, na França principalmente, e na Inglaterra como atividade ilícita, pois atentava contra o valor da…

informado a respeito de seus direitos e de quais leis respaldam esses direitos. Principalmente a partir do Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e que passou a vigorar a partir de 11 de março de 1991, o paciente passou a exigir mais sobre a conduta profissional e a ingressar na justiça em busca de seus direitos. Além do Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode ser respaldado pela Constituição, pelo Código Civil e, em determinadas…

Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, considero a monografia elaborada pela acadêmica Roberta Firpo Beviláqua adequada para ser inserida na pauta semestral de defesas de monografia do Curso de Direito. Santa Cruz do Sul, julho de 2008. Profa. Mônia Clarissa Hennig Leal Orientadora 3 Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 36, Parágrafo VII do Regulamento do Trabalho de…