Modelo De Defesa Do Reclamado Processo Trabalhista

..................................................................................................... 27 1.8 Ato Administrativo ......................................................................................................... 34 1.9 Ampla Defesa e Contraditrio ........................................................................................ 37 1.10 Poder de Polcia .............................................................................................................…

posição de alguns articulistas sobre o assunto; XI- Jurisprudência nacional; XII- Jurisprudência estrangeira; XIII- Informatização da demissão; XIV- Direito Comparado; XV- Diretrizes para utilização dos meios eletrônicos no ambiente de trabalho; XVI- Processo de adaptação; XVII- Bibliografia I- O reflexo da tecnologia no Direito O estreito vínculo estabelecido entre o direito e a informática tem suscitado uma série de situações que levam os estudiosos do direito a depararem-se com…

entanto, a proteção do trabalhador se faz de maneira diferente do direito individual em que o destinatário da proteção é o próprio trabalhador individualmente considerado. No direito coletivo a proteção se faz para o grupo, a categoria e muitas vezes a defesa dos interesses da categoria acaba prejudicando um trabalhador individualmente; 2) Função de pacificação dos conflitos: esta pode ser apontada como a mais importante, pois, através da negociação coletiva obtém-se , na maioria das…

comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias, pois, de conduta obreira mais (ou menos) favorável ao empregador; são elas direito trabalhista, inerente ao contrato de trabalho. (ii) O fundamento das férias é de política de saúde pública e bem estar coletivo. (iii) Sua classificação…

Introdução ao Código Civil brasileiro determina, em seu artigo 4º, que quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Estas são fontes subsidiárias de direito. O Código de Processo Civil prevê no seu artigo 126 que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e…

jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na…

processual 1) O processo como conteúdo e valor: O processo é formalismo e regra,mas também possui conteúdo e valor. De nada adiantariaque o cidadão tivesse um amplo rol de direitos previstos em lei se não pudesse contar com um processo justo, minimamente eficiente e que lhe possibilite a ampla defesa de seus interesses, a produção de provas suficiente para formar um convencimento do juiz e a prerrogativa de se manifestar sobre tudo de importante que ocorre ao longo do tramite do…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via; • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2 , em uma via ; • Pagamento de taxas através de DARF. • O contrato social é peça principal na constituição da empresa, pois neles são identificados os objetivos da empresa. 5º passo: Cadastro Nacional de pessoa Jurídica…

Ação trabalhista meramente declaratória na Justiça do Trabalho. Pág.9. 7) Multa do art. 477 da CLT. Vínculo empregatício reconhecido em juízo. Dúvida razoável. Pág.9. 8) Extrapolamento de jornada contratual de 6 horas. Reflexos na duração do intervalo intrajornada. Pág.10. 9) Gerente regional. Horas extras indevidas. Pág.10. 10) Auxílio cesta-alimentação. Não-extensão aos aposentados. Norma coletiva. Validade. Pág.10. 11) Terceirização. Revelia da prestadora. Apresentação de…