Modelo De Defesa Do Reclamado Processo Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. Processo: XXXXXXXXXXXXX devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante V. Exa. apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo a Vossa Excelência que, após os procedimentos de praxe, as razões em anexo sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro,…

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações…

SUMÁRIO [pic] INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre Rotinas Trabalhistas e Contabilização, que tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos necessários para a atuação de um profissional contábil de qualquer empresa, através de conceitos, embasando legalmente e desenvolvendo a aplicação prática de algumas das Rotinas Trabalhistas tais como: Preparação do Resumo da Folha de Pagamento e sua contabilização, Balancete de Verificação e Financiamento

ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15a. No. 0049300-51-2009-5-15-0137 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: FLÁVIA REGINA DA SILVA MACIEL RECORRIDO: PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA. EMENTA: DANO SOCIAL (“DUMPING SOCIAL”). IDENTIFICAÇÃO: DESRESPEITO DELIBERADO E REITERADO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REPARAÇÃO: INDENIZAÇÃO “EX OFFICIO” EM RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Importa compreender que os direitos sociais são o fruto do compromisso firmado pela…

APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS FLORIANÓPOLIS, 2005 2 RODRIGO VALVERDE DA SILVA PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberton FLORIANÓPOLIS, 2005 3 RODRIGO VALVERDE DA SILVA A APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS Esta monografia foi…

toda a matéria de defesa, expondo as razoes de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir". FORMA A resposta do réu deverá ser escrita e acompanhada de documentos que irão aprimorar e enveredar o meio de defesa escolhido pelo advogado. Nos ritos sumários e sumaríssimos, em se tratando de celeridade processual é permitido que seja feita oralmente à resposta do réu, que será redigida a termo. DEFESAS A defesa do réu pode…

4 UM ESTUDO DE CASO 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO INTRODUÇÃO Este trabalho destinou-se a analisar as práticas discriminatórias e constrangedoras, e as possíveis consequências para o assediado moralmente na relação trabalhista, no campo pessoal, profissional e/ou social. No presente estudo esclareceremos no primeiro capítulo sobre como se deu a origem histórica relacionada ao trabalho, ao direito do trabalho e ao assédio moral. Em seguida, no segundo…

trabalho e que engloba de acordo com o Art. 457 (caput da CLT). Como espécies, o salário e a gorjeta que venha receber, concluindo então que remuneração é o salário acrescido de gorjeta. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Não; As gorjetas cobradas pelo empregador na nota fiscal de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de…

social à profissão. Desde o início da profissão, a militância não se limitava à defesa nos tribunais, pois os advogados realizavam consultas e também orientações de diversificados gêneros, a fim de prevenir conflitos e aumentar a chance de sucesso em eventual demanda, daí a origem da expressão jurisconsulto. Continuando a evolução histórica, aqui no Brasil, até a década de 30, as pessoas podiam atuar diretamente no processo, seja como autor ou réu, de forma que não precisavam constituir…

que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.(Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 3º - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30…