Modelo De Defesa Ctb

Senhoria, com espeque no artigo 5º, incisos XXXIV e LV da Magna Carta, bem como o artigo 285, do Código de Transito Brasileiro, INTERPOR RECURSO JUNTO A DEFESA PRÉVIA contra a imposição de penalidade de multa referente a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº R 19032750 através dos fundamentos jurídicos a seguir elencados. Razões do recurso: Egrégio Conselho de Defesa Prévia Eminentes Julgadores. Em que pese os conhecimentos do ilustre prolator da decisão impugnada, deve esta com o devido…

pela CIRETRAN de ________,domiciliado na cidade e comarca de ________,Estado de ________, na_________, nº ________,bairro: ________- CEP______, vem respeitosamente, perante V.Exa., por seu advogado signatário, mandato anexo, com fulcro do Art. 265 do CTB, apresentar AMPLADEFESA, no Procedimento Administrativo para suspensão de seu direito de dirigir,instaurado pela anexa copiada Portaria DETRAN n.º____/____, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS 1) Consta na Portaria em epígrafe que…

veículo [placas], [cor], [marca/modelo], [licenciado na cidade de...], [Categoria], [Estado]. vem interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. DOS FATOS No dia 14 de junho de 2014 às 15h16min, na Av. Otávio Mangabeira – Piatã- Em frente ao Hotel Lazer Piatã – Sentido Boca do Rio, o recorrente foi supostamente autuado por infringir o art. 167, do CTB, ou seja:…

com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DADOS DO VEÍCULO Placa : Modelo : Belina II Marca : FORD DADOS DA INFRAÇÃO Enquadramento: 521-51 Local :Rua Calimério Guimarães, 600, centro,Araxá/MG Data : 03/12/2013 Hora : 14:05 DA…

RECURSO DE TRÂNSITO ART 165 CTB AMPLO DIREITO DE DEFESA: De acordo com a Constituição Brasileira em seu Artigo 5º LV, onde está cristalizado o amplo direito de defesa – “Aos litigantes, em processos judiciais ou administrativos, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. DAS ALEGAÇÕES: Apresento-lhes neste documento a insatisfação em relação à Notificação de Infração de Trânsito, visto que a infração é…

exercendo meu direito de defesa, insculpido no Inciso LV do Artigo 5º da Constituição Federal e com fundamento no artigo 281, parágrafo único, inciso I CTB/97 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº e DO AUTO DA INFRAÇÃO Nº PENALIDADE: SUSPENSÃO IMEDIATA DO DIREITO DE DIRIGIR – ARTIGO 218 INCISO III – I - DOS FATOS O veículo PLACA/UF modelo…

DE ITAJAI - SC DEFESA DA AUTUAÇÃO Nº LE0004950(notificação 1299384) MOAMULTRNASITO, brasileiro, casado, domiciliado e residente na rua Saul Schead dos Santos, 139, bairro São Vicente, na cidade de Itajai, proprietário e condutor do veículo com placas ALC 1307, marca e modelo NISSAN Pathfinder, tendo recebido a notificação 1299384 do auto de infração Nº LE0004950, vem, tempestiva-mente e mui respeitosamente apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, em conformidade…

O trabalho aqui realizado é um Petição/Defesa para o órgão de Trânsito chamado Recurso a Jari infração de trânsito ILMO SENHOR DIRETOR DA .....ª CIRETRAN DE ....... SÃO PAULO/SP Imposição de penalidade auto de infração nº 000000000/2014 Thiago.....................................,brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, CPF Nº .........................., RG Nº ......................, e CNH Nº ........................, residente na Rua ...................., nº ............., São

que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503 de 23 e setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN proporá ao CONTRAN a promoção de campanhas permanentes…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DA 134ª CIRETRAN DE SANTA FÉ DO SUL-SP DEFESA PRÉVIA: CILENO TRIVELATO, RG, CPF, brasileiro, casado, residente na Rua José Alexandre Santana, nº 661, Cohab Bartolo Rossafa, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. AIIT: 3B880597-4 DATA:…