Modelo De Defesa Administrativa Procon

suas reiteradas reclamações junto às empresas de prestação de serviços de telefonia móvel, é obrigado a recorrer ao Poder Público para ter garantida a sua defesa e concretizada o ressarcimento de seus prejuízos. Neste estudo são pesquisados aspectos jurídicos que envolvem os serviços de telefonia móvel no País, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação jurisprudencial nos conflitos entre consumidores e operadoras. Palavras-chave: telefonia móvel; cláusulas…

Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações. CDC – Código de Defesa do Consumidor. CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. DDD - discagem direta à distância. EC – Emenda Constitucional. LTOGs - Listas Telefônicas Obrigatórias Gratuitas. LGT – Lei Geral das telecomunicações. Pado – Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigação. PIS - programa de integração social. Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. PGMQ-STFC – Plano Geral de Metas de…

AMBIENTAL Histórico Instituído pela primeira vez no País no Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n' 1.633, de 21 de dezembro de 1977), o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, constitui-se num conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente capaz de…

............................................................................... 20 3.1.2.2. Inicialização .................................................................................................................. 21 3.1.2.3. Opções administrativas ................................................................................................ 22 3.1.2.4. Rede Metro-ferroviária ................................................................................................ 24 3.1.2.5.

são apresentados os parâmetros avaliados pelos órgãos reguladores e a legislação pertinente ao tema. Por outro lado, são analisados dados referentes à relação das distribuidoras com a sociedade: consumidores, clientes, trabalhadores, órgãos de defesa do consumidor e reguladores. A dissertação procura apresentar as questões referentes à falta de controle social no serviço de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo, utilizando principalmente o conceito de espaço…

Para a demonstração de informações socioambientais não existe ummodelo padrão a ser seguido. Algumas organizações como o Instituto Brasileirode Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e o Instituto Ethos deResponsabilidade Social Empresarial formulam modelos de apresentação dodemonstrativo, mas as entidades podem prepará-lo da maneira que melhor lhesconvier. O conteúdo, no entanto, é orientado pela NBC T 15. 1.2. Informações a serem divulgadas A norma estabelece as informações a serem…

ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ-MT 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio

CARTILHA DO Consumidor OABRJ Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução total ou parcial deste livro, seja qual for o meio, eletrônico ou mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 / 7º andar - Castelo CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054 E-mail: cdc@oabrj.org.br Site:

das mercadorias vendidas). O local pretendido para a instalação deve ser no mínimo de 100 m2, que seja adequado para a instalação das máquinas e permita a estocagem das matérias-primas e dos produtos acabados, bem como instalação de toda a parte administrativa (escritório). Anteriormente à definição do local de instalação, procure consultar e verificar os seguintes aspectos e condições: I) Se o local pretendido para instalação, respeita a Lei de Zoneamento ou o Plano Diretor do…

responde corretamente a questão proposta: UPS: ONDE A EFICIÊNCIA É UMA OBSESSÂO A empresa de transporte de encomendas UPS (United Parcel Service) afirma administrar o frete mais rápido do ramo de fretes e para isso desenvolveu, durante décadas, um modelo de eficiência empresarial, suando a camisa. Os três mil engenheiros industriais da companhia têm pesquisado o tempo gasto na rota de cada motorista e fixado padrões para cada entrega, parada e coleta. Eles registram cada segundo…