Modelo De Defesa Administrativa Procon

compulsória de arbitragem e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

do consumidor e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

a terceiros e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

responsabilidades a terceiros e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser…

consumidor e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON DO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº xxxxxx xxxxxxx, empresa privada, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxx/0001-xx, sediada na Av. xxxxxx, nº 1801, Loja xx, Bairro de Imbiribeira/PE,CEP: xxxxxxxx, representado por suas advogadas que subscrevem a presente peça, com mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Senhoria, propor a presente DEFESA PRÉVIA nos autos do processo…

benéfica; Esse é o princípio da retroatividade da lei mais benéfica, definido na Constituição Federal:"a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu e) direito à defesa; É um corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos. 2) Sobre o crime explique: a) o que é crime? Por quem é praticado (lembre-se sobre capacidade civil do 1º bimestre) Crime, em termos…

consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…

ambientais. e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas…