Modelo De Cumprimento De Sentença Por Danos Morais

GRANDE (MS) Autos nº. ....., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de fls., consoantes argumentos fáticos e jurídicos aduzidos em anexo. Requer, outrossim, se digne V. Exa. determinar seu regular processamento, com a intimação da parte contrária e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de…

artigo 334 e seguintes, todos do Código Civil/2002 e artigo 890 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR E PEDIDO ALTERNATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS em face de BANCO ................. S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ....................., com sede na ............................, e…

construtor; 5. A incidência do CDC no contrato de incorporação imobiliária; 6. A inversão do ônus da prova; 7. A responsabilidade objetiva do incorporador e construtor de unidades; 8. Da antecipação da tutela no caso da mora na entrega da unidade; 9. O dano moral decorrente desta relação; 10. Conclusão; 11. Bibliografia. 1. Introdução Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta comarca , onde receberá intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, com endereço à Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº 3.000 - Jd.…

............................. pág. 41 5.1. Abandono Afetivo – Introdução .................................... pág. 41 5.2. Decisão representativa da controvérsia .................................... pág. 42 5.3. Abandono afetivo enseja dano moral .................................... pág. 43 5.4. Outros meios coativos na execução alimentar ........................ pág. 44 5.5. Jurisprudência sobre inscrição ........................ pág. 44 6. CONCLUSÃO ....................

averbação do imóvel, sendo que o atraso na expedição do habite-seé decorrente de culpa exclusiva da ré. Não é plausível que se transfira à consumidora encargos que decorreram da mora da própria construtora. 4. Recurso conhecido e improvido. Conteúdo de sentença mantido. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões Fundamentos jurisprudenciais de Ação Ordinária em face de construtoras Salvar • 0 comentários • Imprimir •…

ordenamento jurídico nos dias atuais em que não se pode obrigar a ninguém pela força, a fazer aquilo que se comprometeu, os romanos tinham essa concepção e admitiam em indenização de perdas e danos, o que a nossa lei também prevê isso, o código CPC refere que a citação para cumprir o julgado, oque vale dizer que somente o modelo de execução cabe por titulo judicial. Na execução de obrigação de fazer o credor tem todo o direito de não aceitar que a execução se faça por terceiro,…

melhorando assim a comunicação e o bem estar de todos. Com a criação de computadores no inicio na década de 50, surge uma nova cadeia de comunicação, que posteriormente na década de 60, inaugura-se uma nova fase na comunicação, ou seja, surge a internet, modelo de comunicação revolucionário e que nos dias atuais nos remete à era conhecida como a Era da informática. Manuel Castells mostra a importância da internet hoje em dia sendo ela, "o tecido das nossas vidas. (...) Será alavanca de…

indenização por perda e sentença também foram tratados. O trabalho foi moldado com os passos para melhora a descrição. Ao final do trabalho, serão apresentados a conclusão e bibliografia da pesquisa feita. ETAPA 1 Passo 1 Caso: Acidente de Trânsito Ação: Procedimento Ordinário Classe: Indenização por perda material Autor: José Réu: Maria Caso: No dia 09 de setembro de 2014, por volta das 12 horas, o Sr. José estava trafegando em seu veículo modelo Honda…

Teresina/ PI, por seu representante legal vem à presença de Vossa Excelência em atenção a reclamação acima identificada, prestar os esclarecimentos necessários que faz a seguir expostos: DOS FATOS A requerente adquiriu uma TV LCD 32”, marca CCE, modelo XXXX no valor de R$ XXXXXX,XX (XXXXXXXXXXXX), em XX de XXXXX de 2013, com garantia de 1 ano, conforme cópia do cupom fiscal em anexo, (doc. 02). Contudo, em XX de XXXXXX de 2013, o aparelho elétrico eletrônico começou apresentar…