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1. INTRODUÇÃO 2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de contratos entre promitente (vendedor) e promissário (comprador), pelo qual mediante pagamento de certo preço, transferindo-se o domínio de determinada coisa ou objeto do contrato. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. VIDE: Novo Código Civil 10.406/2002 Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de coisa certa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. 2.1 CARÁTER OBRIGACIONAL Nota-se no caráter obrigacional de compra e venda que os efeitos derivados do contrato são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com os sistema do Direito Brasileiro, a compra e venda não transfere, por si só, o domínio da coisa vendida, mais gera apenas, para o promitente vendedor, a obrigação de transferi-lo onde só se dá a execução do contrato quando realmente ocorre a transferência da propriedade pela entrega de coisa certa em se tratando de bens moveis ou pela transcrição no registro de imóveis, quando se trata de imóveis. Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. Porem, o Artigo…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA A COMPRA E VENDA PODE SER DEFINIDA COMO A TROCA DE UMA COISA POR DINHEIRO. TRATA-SE DE UM CONTRATO QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE UM BEM DE UM CONTRATANTE A OUTRO. PELO SISTEMA BRASILEIRO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR SI SÓ NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE. DESSE MODO, O VENDEDOR OBRIGA-SE A TRANSFERIR A COISA, ENQUANTO O COMPRADOR, PAGANDO O PREÇO, POSSUI DIREITO E OBRIGAÇÃO DE RECEBÊ-LA. O DOMÍNIO TRANSMITEDAS COISAS SOMENTE SE TRANSFERE COM A TRADIÇÃO, E…

celebração do contrato apenas obriga o vendedor a transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade pela entrega da coisa, em se tratando de bens móveis, ou pela transcrição no registro de imóveis, quanto se tratar de imóveis. São partes no contrato de compra e venda: Vendedor - quem vende determinado bem, dispõe dele a troco de dinheiro. Comprador - quem compra o bem, paga por ele.…

DIREITO DOS CONTRATOS DA COMPRA E VENDA Marcelo sales costa Caruaru — Dezembro de 2012 MARCELO SALES COSTA dIREITO DOS CONTRATOS DA COMPRA E VENDA Trabalho Acadêmico apresentado à Professora. Dr.ª Taciana Beltrão, com vistas à aprovação na disciplina Direito dos Contratos, refente a 1ª e 2ª unidades, do 4º período, noturno 02, do Curso de Bacharel em Direito — ASCES – Associação Caruaruense de Ensino Superior. Sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Taciana Beltrão. Caruaru-PE, 03…

Direito Civil III Professor: Cristiano Natividade Contrato de Compra e Venda Paulo Roberto Guerreiro Zocoler RGM: 125857-5 Turma: 4G Introdução O presente trabalho tem como tema Contratos em Espécie, em especial será falado sobre contrato de compra e venda, porém, antes de ir direto ao tema descreverei brevemente o conceito de contrato, sendo assim um preparação para o melhor entndimento do assunto abordado. Pois bem,…

sobre contrato de compra e venda no novo Código Civil. Primeiramente faz-se necessário conceituar este tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para cada uma das partes. Nota-se que os efeitos derivados dos contratos são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda,não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o vendedor a obrigação de transferi-lo. A caracterização jurídica, de acordo…

Contrato de Compra e Venda Mercantil 1ª Parte – Conceito dos Contratos de Compra e Venda Mercantil  É um contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as partes envolvidas.  O contrato em questão é um contrato único que é firmado entre os contratantes: Vendedor Comprador  O…

ANÁLISE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Obrigação de dar (sob a modalidade de entregar): Presente na Cláusula Primeira “...resolve vendê-lo à COMPRADORA, pela importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deverá ser pago integralmente no dia 01 de junho de 2010...”, e também presente na Cláusula Quarta, cuja qual versa que “A posse do imóvel será transferida à COMPRADORA no dia 01 de junho de 2010.” Obrigação de fazer: Presente na Cláusula Segunda, onde…

Compra e Venda O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato, ou seja, um contrato bilateral. A celebração do contrato apenas obriga o vendedor a transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade pela entrega da coisa. (tradição) São partes no…

DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE 1) 1.1) Compra e Venda (arts. 481 a 504 do CC) Conceito: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (VENDEDOR) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (COMPRADOR), a pagar-lhe certo preço em dinheiro. OBS: Ressalta-se do texto o caráter obrigacional do contrato, pois, por ele os contratantes apenas se obrigam reciprocamente, dependendo da tradição (bens móveis) e do registro (bens imóveis) a efetiva transferência do…