Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial

Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de................... à Rua..........................inscrita no CNPJ./M.F. sob o n.º...... e Inscrição .Estadual n..º...........................neste ato representada pelos sócios....................(qualificação)......................................., denominados simplesmente CEDENTES e, de outro lado:.................(nome-qualificação)................................., denominado simplesmente CESSIONÁRIOS; têm justo e contratado pelo presente Instrumento Particular de Transferência do Fundo de Comércio, com a devida cessão de locação devidamente autorizada pelo proprietário do imóvel, ora locador, conforme cláusulas abaixo discriminadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Conforme contrato de locação, aonde figura como locador................. e locatário.................................e, estando este em conformidade com os requisitos do art. 51 e incisos, da Lei 8.245/91, transfere para ............................, cessionário , neste instrumento, o fundo de comércio existente e formada pela empresa____________________________, representada pelos sócios retro mencionados, nos termos do parágrafo 1.o do art. 51 da Lei 8.245/91, para que exerçam o direito à renovação de contrato, sucedendo ao originário inquilino nos direitos e deveres do Fundo de Comércio. CLÁUSULA SEGUNDA: O fundo de comércio formado pelo(s) CEDENTE(S), ora…

CONTRATO DE CESSÃO DE PONTO COMERCIAL I – DAS PARTES CEDENTE: ____________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° __________, inscrito sob o CPF nº _______________, residente e domiciliado à Rua _____________________ nº ___________ bairro _________, Município, CEP ________. CESSIONÁRIO: ____________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° __________, inscrito sob o CPF nº…

Clusula terceira Que o regime adotado o da separao total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens mveis ou imveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigncia do presente contrato pertencero a quem os adquiriu, no se comunicando com os bens da outra parte os bens aquestos no se comunicaro. Clusula quarta Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratvel e irrevogvel, a qualquer ajuda material, a ttulo de alimentos. Clusula…

Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de................... à Rua..........................inscrita no CNPJ./M.F. sob o n.º...... e Inscrição .Estadual n..º...........................neste ato representada pelos sócios....................(qualificação)......................................., denominados simplesmente CEDENTES e, de outro…

Código Comercial ou mesmo não pressentida, no nascimento da legislação sobre locações comerciais. Os "shopping centers", em verdade, surgiram como entidades de supra comércio, posto que permitem aos estabelecimentos mercantis sua melhor desenvoltura, assim como superiores resultados, de difícil obtenção sem a colaboração de suas estruturas. O saudoso PONTES DE MIRANDA insistia em que a norma constitucional é uma norma de sobre direito. Alguns países sequer a têm, como…

rede seja criada, o sistema de franquias pressupõe dois participantes: o Franqueador e o Franqueado. Franqueador–Pessoa jurídica detentora dos direitos sobre determinada marca ou patente, que formata um modelo de negócio e cede a terceiros (franqueados) o direito de uso desta marca ou patente e do know-how por ela desenvolvido, sendo remunerada por eles pelo uso destesistema. Franqueado–Pessoa física ou jurídica que adere à rede de franquias idealizada pelo franqueador, mediante o…

2012 CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro. Em relação ao contrato podemos afirmar que o mesmo é uma das…

incorpóreos, os bens corpóreos compreendem coisas imóveis e móveis, como mercadorias do estoque, edifícios, terrenos, veículos, entre outros; já os bens incorpóreos compreendem, principalmente, o ponto comercial e os bens industriais (patente de invenção, de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca registrada, nome empresarial e título de estabelecimento). O ponto comercial, também chamado de propriedade industrial, é o local em que se encontra o estabelecimento…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

empresários desse seguimento comercial no inicio de sua implementação, inclusive quanto à comparação dos atos praticados por essas sociedades àqueles praticados pelas instituições financeiras. Também pretendemos realizar uma análise do contrato de fomento mercantil, a iniciar pelos contratantes; passando aos institutos jurídicos utilizados para sua consecução e suas devidas conseqüências jurídicas e, finalizando, apontar os possíveis vícios que poderão acompanhar o crédito adquirido pelo…