(2013, 10). MODELO CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE PONTO COMERCIAL

Por este instrumento particular de declarao de Unio Estvel de convivncia duradoura, pblica e contnua, e com fundamento na Constituio Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Cdigo Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados QUALIFICAO DAS PARTES, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados ......., o seguinte Clusula primeira Que os conviventes vivem sob o mesmo teto desde ___/___/___, como marido e mulher, no tendo sido gerados filhos comuns ao casal. Clusula segunda Que durante o tempo de vigncia da convivncia, ambos OS CONVIVENTES, devero observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observncia de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma slida e perfeita convivncia. Clusula terceira Que o regime adotado o da separao total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens mveis ou imveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigncia do presente contrato pertencero a quem os adquiriu, no se comunicando com os bens da outra parte os bens aquestos no se comunicaro. Clusula quarta Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratvel e irrevogvel, a qualquer ajuda material, a ttulo de alimentos. Clusula quinta Que as causas de extino do presente contrato podem ser por resoluo involuntria (fora maior ou caso fortuito) por resilio unilateral ou bilateral (por simples declarao de uma ou de ambas as partes) por resciso unilateral ou bilateral (quando h leso s clusulas de convivncia expressas na clusula primeira) e, finalmente, pela cessao (no caso de morte de uma das partes ou de ambas). Clusula sexta Que o termo inicial do presente contrato a partir do momento em que OS CONVIVENTES se abstiverem de viver sob o mesmo teto, encerrando, de comum acordo, sua convivncia duradoura, pblica e contnua. Clusula stima Fica eleito o foro da Cidade ....., SP, para dirimir dvidas porventura vinculadas ao presente instrumento. Por se acharem