Modelo De Contestação Indicando O Tempo De Tempestividade

e a experiência do autor sobre o tema, oferecendo a muitos, de forma acessível, o que antes estava restrito a poucos. São Paulo, junho de 2005 Vauledir Ribeiro Santos Advogado e Editor PS.: Não sei o valor (tampouco me atreveria a quantificar) do tempo roubado do convívio com a família e amigos, mas quanto às hérnias de disco, adquiridas no período de reclusão para a elaboração deste trabalho, tenho certeza de que serão compensadas pela aceitação e repercussão na comunidade jurídica…

o Trânsito está profundamente relacionado aos lugares. A presença do Trânsito encontra-se refletida no tempo e no espaço construído pela sociedade humana. 1.2 BREVE RESUMO HISTÓRICO Algumas pessoas acreditam que o termo Trânsito, apenas passou a existir após o surgimento dos veículos automotores, pavimentação das vias entre outros, se engana, o que não é verdade. Mesmo sendo associado aos tempos recentes, o Trânsito está totalmente demonstrado na história desde as épocas mais remotas. O…

reforma do Código e a evolução do direito processual civil 15-b – A busca da efetividade da tutela jurisdicional § 3o Fontes do Direito Processual Civil 16 – Noções gerais 17 – Lei processual 17-a – A Constituição e os tratados 18 – A lei processual no tempo 19 – A lei processual no espaço 20 – Interpretação das leis processuais 16/2632 § 4o Princípios Informativos do Direito Processual 21 – Noções gerais: princípios universais 21-a – Princípios gerais específicos do direito…

importantíssimas para regular, tanto a perícia em sua essência como a atuação do Contador-Perito. Como profissional atuante, professor e incansável estudioso da perícia contábil, observo que esta vem merecendo cada vez mais destaque, mesmo porque, há tempos, nossa sociedade vem sofrendo transformações para chegar onde estamos. Como exemplos, cito as principais; vejamos: 1) A CLT, que surgiu com Decreto-Lei nº 5.452/1943 sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando…

tramitar da ação. 2ª) motivação ou fundamentação – o juiz aponta as razões que o levarão a condenar ou absolver o acusado; ele expõe o seu raciocínio. 3ª) conclusão (dispositivo) – o juiz declara a procedência ou improcedência da ação penal, indicando os artigos de lei aplicados e, finalmente, colocando a data e sua assinatura. “EMENDATIO LIBELI” – o MP descreve certo fato e o classifica na denúncia com sendo “estelionato”; o juiz, ao sentenciar, entende que o fato descrito na…

tramitar da ação. 2ª) motivação ou fundamentação – o juiz aponta as razões que o levarão a condenar ou absolver o acusado; ele expõe o seu raciocínio. 3ª) conclusão (dispositivo) – o juiz declara a procedência ou improcedência da ação penal, indicando os artigos de lei aplicados e, finalmente, colocando a data e sua assinatura. “EMENDATIO LIBELI” – o MP descreve certo fato e o classifica na denúncia com sendo “estelionato”; o juiz, ao sentenciar, entende que o fato descrito na…

Direito Processual Penal Prof. Paulo Sousa Mendes António Rolo I – Introdução Breve Referência aos Modelos Históricos do Processo Penal1 - O processo penal tem estrutura acusatória, como disposto no art. 32.º/5 CRP, sendo que a explicação dessa disposição exige uma apresentação dos modelos de processo penal, o que se fará de seguida. Modelo Acusatório - PAULO SOUSA MENDES – o modelo acusatório tem origens remotas, como se verá a seguir, nas experiências gregas, romanas, na…

Diploma ou certificado, devidamente registrado de curso de nível médio ou equivalente. considerando a data de início e de término (dia, mês e ano), tomando por base sempre o mínimo exigido na Tabela constante do item 2.6. Para fins de contagem de tempo de experiência, será considerado mês o período de 30 (trinta) dias, independentemente do dia de seu início, e será considerado ano o período de 12 (doze) meses, independentemente do mês de seu início. Será admitida a soma de períodos…

Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho.…

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. FALTA DE ASSINATURA DA EXECUTADA NO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. ASSINATURA APENAS DO FUNCIONÁRIO DA TRANSPORTADORA. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO NÃO-RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PELA EMPRESA DEVEDORA. NOTA FISCAL INDICANDO FRETE A SER PAGO PELO DESTINATÁRIO. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROTESTO DEVIDO DIANTE DO NÃO PAGAMENTO. TÍTULO EXIGÍVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. Decisão: “Por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento…