Modelo De Contestação Impugnação De Herança Sucessões E

único do mesmo artigo acrescenta que os bens que formam a universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Já o art. 91, airma ser universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico (herança, patrimônio, fundo de comércio). 1.2. Bens reciprocamente considerados Nesta modalidade, os bens são classiicados em principais e acessórios. Principal é o bem que tem existência própria, que existe sobre si, abstrata ou…

direito internacional privado que é aplicável a qq um de nós. Especialmente porque, e a gente vai fazer uma outra diferenciação importante, o DIPRI é aplicável nos casos mais comuns que se pode imaginar. Casos que envolvem, por ex, direito das sucessões, direito de família, direito do consumidor, qualquer contrato eventualmente internacional envolve aplicação , a criação e a escolha de critérios que vão definir qual a legislação aplicável, qual a jurisdição competente. Então, já…

tendo, pois, direito de receber o valor da indenização. | | |Apelam os réus sustentando que o acolhimento da pretensão do autor não se justifica, sendo que, como expuseram na contestação, deve ser considerado que eles dependiam | | |economicamente do falecido, tendo recebido o valor como sucessores legítimos, já que o autor tinha, somente, expectativa de direito. Não há, assim, segundo sustentam, |…

de defesa, requerer a produção de provas e arrolar até três testemunhas. c. alegar o cumprimento da decisão, a perempção do acordo ou a prescrição da dívida. d. debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição. 247. No modelo sindical atual, é permitido que a. seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município. b. o Poder Público interfira e…

....................135 Livro V – Do Direito das Sucessões..............................................................................................135 título I – Da Sucessão em Geral ...................................................................................................135 Capítulo I – Disposições Gerais ....................................................................................................135 Capítulo II – Da Herança e de Sua Administração..........................

165 ... . . . 166 . . Presunção da paternidade . .. ....... .... .. .. ......... . 166 Paternidade dos filhos concebidos de reprodução assistida I1npugnação da paternidade .. . . . . . . . . .. . ... . . . . . . . 167 . . . 189 . Impugnação da filiação . .. .. .. .. ... .. .. .... . . ... .... . 193 Filhos havidos fora do casamento: reconhecime11to e investigação da pater11idade . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 . Ge11eralidades ..... .... .. .. .. ..…

Exercício da Curatela ......................................... LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES ............................... TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA…

Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante. Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor. Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova Art. 313. O credor não…

................135 Livro V – Do Direito das Sucessões..............................................................................................135 . Título I – Da Sucessão em Geral....................................................................................................135 Capítulo I – Disposições Gerais.....................................................................................................135 Capítulo II – Da Herança e de Sua Administração.......................

de Deficiência Física Seção III - Do Exercício da Curatela LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA CAPÍTULO IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA CAPÍTULO V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO CAPÍTULO VI - DA HERANÇA JACENTE CAPÍTULO VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA…