Modelo De Contestação Ação Monitória Cheque

do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho. b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. c) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra

__________ 6. Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. a) Como a dívida solidária foi…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

404/76 (LSA) c. Direito cambiário. É o estudo dos títulos de crédito. É uma disciplina mais prática, que tem perdido prestígio nos concursos. Não se relaciona muito com os demais segmentos da matéria. Suas fontes são a Lei Uniforme de Genebra, Lei do Cheque, CC etc. d. Direito falimentar. Nessa parte, é estudada a falência e a recuperação de empresas. Melhor seria chamar de direito das empresas em crise. Fonte: Lei 11.101/05. e. Contratos empresariais. Seriam, por exemplo, o leasing,…

Em outros termos, o título prova a existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito; ele constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina um cheque e o entrega a mim, o título documenta que sou credor daquela pessoa. A nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro título de crédito também possuem o mesmo significado, também representam obrigação creditícia. O…

revogação do mandato será ineficaz, como nas letras à ordem (cheque, por exemplo). Em razão de sua vinculação a outro contrato, não suscetível de resilição unilateral, não pode cessar pela revogação, ao contrário da cláusula de irrevogabilidade. Nestes casos, qualquer tentativa de revogação por parte do mandante também será considerada ineficaz. Na hipótese, o mandato constitui fato gerador de ato jurídico diverso, como a ordem de pagar um cheque a determinada pessoa. ESPÉCIES: Quanto…

sendo extinto o processo sem resolução do mérito. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador: a) Terá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção. b) Poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz. c) Não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação. d) Deverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

valor é intrínseco, Weems faz um bom apanhado de como andam os estudos do humor, campo que apenas engatinhava 30 anos atrás e hoje conta com sociedades e artigos dedicados ao tema. O que me chamou a atenção, entretanto, é que o autor propõe um modelo um pouco diferente para compreender o humor, que seria um subproduto da forma como nosso cérebro processa as dezenas de informações conflitantes que recebe a cada instante. Embora nós gostemos de imaginar que usamos a lógica para…

incompletos), 10 (sobre a pluralidade de sacados), 14 (quanto à possibilidade de aval antecipado), 19, II (em decorrência da reserva ao art. 10 do Anexo II), 20 (salvo quanto às consequências da inobservância do prazo), 36 (pertinente à ação de anulação de títulos), 48 (quanto à ação cabível, após a prescrição da execução da letra) e 54, I (referente à denominação “nota promissória”). O exato alcance das reservas assinaladas e, em decorrência, a lista de dispositivos vigentes da lei…

FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e Extrajudicial Ia Edição REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática Leasing Cheque Especial Arrendamento Mercantil Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Laudo Pericial Judicial e…