Modelo De Citação Por Edital

Decreto Municipal nº. 7715 datado de 24/02/2011, torna público a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade Aquisição de óleos lubrificantes, conforme Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Esta licitação será regida pelas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002; Decreto Municipal 4047, de 20 de janeiro de 2005 e suas alterações. Considerando os itens do Art. 6º. Incisos III – compra e VII – Execução Direta. A digitação da…

A principio o juiz não identifica a existência de pressupostos processuais negativos, então cabe ao réu aponta-los em preliminar de contestação. Segundo Santos (2002) a) INCISO I – Inexistência ou nulidade da citação – falta de um pressuposto processual de existência e de validade. b) INCISO II – Incompetência absoluta – falta de um pressuposto processual de validade. Se o erro do autor é relativo à competência funcional ou à…

Toda documentação exigida para o desenvolvimento do TCC deverá ser entregue, via protocolo, exclusivamente em data, horário e local constante em edital e publicado no mural e página do curso no site da FAG (http://www.fag.edu.br/engenharia-civil). Em hipótese alguma, o discente poderá iniciar o TCC sem a entrega de toda a documentação exigida em edital. 3 6 – INÍCIO DO TCC Para matricular-se na disciplina de TCC I o acadêmico deve: I. Ter cursado e ter sido aprovado na…

cópia simples, conferida com o original por servidor da Jucees 5 Documentos aceitos: Cédula de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/09/97). 1 Para estrangeiros, será exigida a identidade com a prova de visto permanente dentro do período de sua validade, ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação…

Por Carlus CASO CONCRETO 01 Aplicação Prática Teórica Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem…

Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário. Art. 6º - A petição inicial indicará apenas: I - o Juiz a quem é dirigida; II - o pedido; e III - o requerimento para a citação. § 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. § 2º - A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um…

parte inferior da folha. Agradecimentos Página opcional, onde são registrados agradecimentos às pessoas e/ou instituições que colaboraram com o autor. Epígrafe Página opcional, onde o autor inclui uma citação, seguida de indicação de autoria, relacionada com a matéria tratada no corpo do trabalho. A citação deve figurar à direita, na parte inferior da folha. Resumo Elemento obrigatório, que consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho. O resumo deve dar uma visão…

processual porventura contenha alguma forma de imperfeição, isso apenas acarretará nulidade caso venha prejudicar o processo. INEXISTÊNCIA, NULIDADE E IRREGULARIDADE DO ATO PROCESSUAL a) ATO INEXISTENTE: é aquele que se afasta de tal forma do modelo legal estabelecido que é impossível considerar aquele ato como um ato jurídico embora ele exista fisicamente. Não produz efeitos, independentemente de declaração judicial. É uma ato que não tem vida. Segundo Carnelutti “é um não ato”. Os…

formula, segundo as regras previstas. No exercício de sua função judicante, deve formar seu convencimento pela apreciação ponderada e refletida dos fatos, das circunstâncias e alegações, constantes dos autos do processo. Conforme já mencionado, o modelo acusatório recepcionado pelo sistema processual penal brasileiro tem como principal característica a distinção entre as atividades de acusar e julgar, deixando, assim, que a produção probatória dependa, em regra, da iniciativa das partes.…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS ESTADO DE MINAS GERAIS END: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro 35715-000 Prudente de Morais – MG CNPJ: 18.314.625/0001-93 www.prudentedemorais.mg.gov.br EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2014 A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais - MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09 horas do dia 20 de março de 2014, no Prédio da Prefeitura, situado na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56