Modelo De Certidão Do Município Quanto Ao Uso E Ocupação

...................................................... 39 2 Legenda: O texto em cinza corresponde ao texto modificado fruto das audiências públicas e sugestões técnicas do executivo municipal. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS EDIFICAÇÕES POR USO ................. 39 CAPÍTULO I............................................................................................................................ 39 Das Edificações para Residência Permanente ..............................................

pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) Certificado de Reservista; c) Carteiras funcionais com foto, expedidas por órgão público; d) Carteira de Trabalho; e) Passaporte; f) Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido na forma da Lei n.º 9.503/97). Os documentos deverão estar em perfeitas condições (sem avarias ou inviolados), de forma a permitir, inequivocamente, a identificação do candidato. Não será aceita cópia de documento de…

assim, além das questões relativas ao meio ambiente natural, o licenciamento ambiental deve levar em consideração também as questões de ordem cultural, econômica e social, sendo um mecanismo que se propõe a concretizar o desenvolvimento sustentável, o modelo de desenvolvimento econômico que procura conjugar a eficiência econômica e a justiça social à proteção do meio ambiente (FARIAS, 2007). O licenciamento ambiental é tão importante que a instalação ou o funcionamento de alguma…

pagar empregados, aluguel e despesas com o imóvel, luz, telefone etc., nos primeiros meses de operação e, também, como reserva de capital para suportar períodos iniciais com baixo número de clientes. É de fundamental importância ter certeza de quanto vai gastar para montar a empresa e quando terá de efetuar cada pagamento. Veja o exemplo do quadro a seguir: INVESTIMENTO INICIAL – ANTES DA INAUGURAÇÃO (Os valores são simbólicos) Desembolso no Desembolso no Desembolso no 1º mês

FACULDADE SÃO LUCAS TECIANA MECHORA DOS SANTOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RO PORTO VELHO 2012 TECIANA MECHORA DOS SANTOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO Apresentação de trabalho de conclusão de curso como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – II no Curso de Direito da Faculdade São Lucas, sob a

CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ LEI MUNICIPAL N. 5.593, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE MACROZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (LEI MUNICIPAL N. 5.486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Maceió decreta e eu…

..................30 5. 1 Documentação Geral / Órgãos ..................................................................30 5. 2 Documentação Adicional / Órgãos – Para casos especiais ..........................32 5.2.1 Documentação - Municípios não operados pela Sabesp..................33 5.2.2 Documentos Complementares - Sistema Isolado de Abastecimento de Água.....................................................................................................33 5.2.3…

bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda. No caso de transações imobiliárias, o contrato de compra e venda estabelece direitos de uso sobre um imóvel, mas não tem amparo legal para comprovar a propriedade do mesmo. Escritura Documento que prova um contrato ou ato jurídico. É um documento firmado por um particular na presença de duas testemunhas que, para ter efeito…

direitos do Corretor de Imóveis na sua atividade? a) Exercício legal da profissão. b) Receber comissão sobre as transações imobiliárias efetuadas. c) Associar-se a Sindicato de categoria profissional. Quais os direitos do Corretor de Imóveis quanto ao Creci? a) Recebimento de Carteira de Identidade Profis­sional. b) Votar e ser votado para o Conselho Regional e Federal da categoria. Quais os deveres do Corretor de Imóveis na sua atividade? a) Zelar sobre a Ética nas…

inovação social a partir da ação de atitudes, comportamentos e práticas individuais ou coletivas, seguida de acordo com preceitos éticos, tendo base nos direitos e deveres do cidadão. Após a aprovação da lei de acesso à informação para Estados e Municípios, Nº 12.527 (LAI), o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação do Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam guardados por sigilo. Um direito de acesso à informação é um direito humano…