Modelo De Certidão Do Município Quanto Ao Uso E Ocupação

FGTS.Para formalizar a admissão de um funcionário é necessário uma serie de documentos,uma foto 3x4,carteira trabalho,exame admissional,que é atestado de saúde (ASO),atestado de saúde ocupacional para detectar o estado de saúde do empregado para ocupação da função,copia dos documentos pessoais,comprovante endereço.Depois de recolhido todos os documentos necessários é feito o registro do empregado de acordo com a legislação trabalhista,onde é feito o contrato de trabalho por escrito para detalhar

da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. Artigo 2 - O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e de controle da expansão urbana, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. Parágrafo 1º. A função social da propriedade urbana é cumprida quando são atendidas as exigências fundamentais de ordenação da cidade dispostas no Capítulo Parágrafo 2º. O Plano Diretor Estratégico é parte integrante do processo de planejamento

pagar empregados, aluguel e despesas com o imóvel, luz, telefone etc., nos primeiros meses de operação e, também, como reserva de capital para suportar períodos iniciais com baixo número de clientes. É de fundamental importância ter certeza de quanto vai gastar para montar a empresa e quando terá de efetuar cada pagamento. Veja o exemplo do quadro a seguir: INVESTIMENTO INICIAL – ANTES DA INAUGURAÇÃO (Os valores são simbólicos) Desembolso no Desembolso no Desembolso no 1º mês

RESOLUÇÃO SEMAC n. 08, de 06 de julho de 2009 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de poços tubulares para captação de água e dá outras providências. O Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável; Considerando o reconhecimento de que a água é

Quais são os seus principais produtos e/ou serviços? Quem serão seus clientes? Onde será instalada a empresa? Qual o montante de capital a ser investido? Qual será o faturamento mensal? Que lucro espera obter do negócio? Em quanto tempo espera que o capital investido retorne? Quem serão seus concorrentes? Para auxiliar você nessa etapa, o SEBRAE/RJ oferece soluções como o Negócio Certo, programa on line gratuito que auxilia na construção…

ir adicionando ao seu carrinho de compras (valor mínimo de compras de R$50,00). Pode-se optar por vários meios de pagamento, dentre eles: Cartões de credito, Cartões de debito, transferência eletrônica, e boleto bancário. Pagando o boleto o quanto antes, seu pedido será enviado o mais rápido possível. Catalogo: E enviado quando a compra ultrapassa o valor de R$100,00. Frete: Pode sair gratuito, quando a compra ultrapassar o valor de R$300,00. O valor do frete pago é…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…

Introdução 2- Modelos de petições 3- Fundamentação 3.1 – Constituição Federal 3.2 – Código Civil 3.3 – Legislação Complementar 3.4 – Síntese das diversas modalidades de usucapião 3.5 – Código de Processo Civil 4- Relação de documentos necessários 5- Procedimento para protocolização e custas 1- Introdução Usucapião etimologicamente vem do latim usucapio que significa “adquirir através do uso”…

O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E EXPECTATIVAS SOBRE O MERCADO IMOBILIÁRIO AULAS 2, 3 e 4 DISCIPLINA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Caroline de Figueiredo Bertoldi Silveira fevereiro de 2005 1. Definições 2. Elaboração da Lei nº 13.885 3. Objetivos, Conceituação e Estratégias de Controle 3.1 Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção…

Prefeitura de Uberlândia LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS. DO O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Código regula as obras no Município de Uberlândia e em seus Distritos, abrangendo edificações, construções, reformas, demolições, implantação de equipamentos de circulação vertical